A Prefeitura de Louveira, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza no dia 12 de novembro, das 8h às 14h, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 1ª Conferência Lúdica. O encontro será realizado no Salão Paroquial Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Rua Treze de Junho, 240, bairro Santo Antônio, e constituirá um espaço de diálogo, participação social e construção coletiva de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a Conferência reunirá participantes para discutir desafios, avaliar ações e propor melhorias na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação será organizada em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento das violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

A Conferência é um momento fundamental para Louveira, pois permite identificar as necessidades do município, discutir os desafios enfrentados pela rede de proteção e construir propostas para aprimorar as políticas públicas locais. Ao mesmo tempo, integra um processo conferencial mais amplo, que não se restringe à realidade municipal, mas também contempla os desafios e as prioridades da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente em âmbito regional, estadual e nacional. As propostas elaboradas em Louveira poderão ser encaminhadas às próximas etapas — conferências regionais, estaduais e nacional —, ampliando o alcance das contribuições locais e possibilitando que as demandas do município participem das discussões em outras esferas.

As discussões também reforçam a importância da atuação integrada da rede de proteção, da corresponsabilidade entre os diferentes setores e da participação da sociedade na construção e no acompanhamento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.

A realização da 1ª Conferência Lúdica destaca a importância de garantir espaços de participação adequados às crianças e aos adolescentes, para que possam expressar suas opiniões, compartilhar suas experiências e contribuir para a construção de propostas relacionadas aos seus direitos. A iniciativa valoriza o protagonismo infantojuvenil e o exercício da democracia participativa.

A Prefeitura de Louveira convida representantes da sociedade civil, profissionais da rede de proteção, famílias, crianças e adolescentes a participarem desse importante momento de diálogo e construção coletiva, fortalecendo o compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Inscrições pelo link: https://louveira.sp.gov.br/formulario/cmdca