Água e Esgoto | 12/08/2020
Louveira já alcançou metas estabelecidas para 2033 do novo Marco Legal do Saneamento Básico do Governo Federal
Após importantes ações e investimentos da Prefeitura nos últimos anos, Louveira já alcançou a meta estabelecida para 2033 do novo Marco Legal do Saneamento Básico, nova regulamentação aprovada pelo Governo Federal.
O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor de saneamento básico.
A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto, índices já alcançados em Louveira pelas ações e investimentos da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (SAE) nos últimos anos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Como o bem estar dos moradores é prioridade para Prefeitura de Louveira, a cidade já cumpriu as metas estabelecidas em seu Plano Municipal de Saneamento Básico por meio da Secretaria de Água e Esgoto (SAE).
Instituído através da Lei n.º 2582/2018, é a principal ferramenta para o planejamento das ações e obras do município de Louveira, pois se trata de um estudo que descreve, com base no diagnóstico dos sistemas, as obras e melhorias a serem realizadas considerando um horizonte de 20 anos. Trata-se de uma exigência da Lei Federal nº 11445, ratificada pelo novo marco do saneamento.