Formalização é necessária e se concretizou pela lei nº 2.888 de 06/07/2023, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Estanislau Steck; consórcio atenderá demandas regionais de Assistência Social, em especial, para criação de protocolo de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica; assumem o consórcio os municípios de Louveira, Itupeva, Bom Jesus do Perdões, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Vargem e Vinhedo; lei também abrande áreas de Educação, Cultura, Habitação, Saúde, Segurança Pública e Esporte dos municípios

Com objetivo de efetivar a participação de Louveira no Consórcio Regional de Políticas Sociais (CIMPS), o Prefeito Estanislau Steck sancionou no início de julho a lei, aprovada pela Câmara Municipal, de nº2.888, de 6 de julho de 2023, que trata da celebração do consórcio público com os municípios de Itupeva, Bom Jesus do Perdões, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Vargem e Vinhedo. O consórcio prevê ações conjuntas para o fortalecimento integrado nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Habitação, Saúde, Segurança Pública e Esporte. 

“A regionalização das ações é importante para os municípios, mesmo porque estamos em uma região bastante conurbada e com demandas que se assemelham; então juntos, estabelecendo políticas públicas integradas com os municípios vizinhos, podemos sanar questões que importantes para todos e, principalmente, um auxiliando o outro. Isso fortalece a região e promove melhorias na qualidade do atendimento à população, já que ações passa a ser normatizadas de forma regional”, disse o Prefeito Estanislau Steck. 

A lei municipal estabelece que o município de Louveira fica autorizado a participar do consórcio público, a subscrever o protocolo de intenções com os demais municípios e, posteriormente, contrato para implantação de ações de interesse público regional, sejam elas serviços, programas ou projetos. 

Acolhimento regional às mulheres vítimas de violência

Uma das ações resultantes deste consórcio deve ser a criação de um protocolo regional de atendimento e acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta está sendo planejada de forma conjunta pelas equipes da Secretaria de Assistência Social dos municípios envolvidos.  Neste sentido, aconteceu em Jarinu, no dia 7 de julho, a 1ª Assembleia do Consórcio de Políticas Sociais (CIMPS). O Prefeito Estanislau Steck participou da reunião, juntamente com a Secretária de Assistência Social, Ana Bichara Melin. Além da discussão deste tema, foi definido no encontro a estrutura administrativa do consórcio, cuja presidência e vice-presidência ficou a cargo do Prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco e Vice-Prefeito de Jarinu, Alexandre Mustafa.