Na última sexta-feira (25), o Comitê Gestor Intersetorial dos programas "Prefeito Amigo da Criança" e "Rede Brasileira Cidade das Crianças" de Louveira se reuniu na prefeitura para finalizar o Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA). A elaboração desse plano é um requisito para a participação no programa e para receber o Selo "Prefeito Amigo da Criança".

“A reunião é de extrema importância para avaliação das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Além de trazer discussões visando a melhoria e promoção dessas políticas. Uma das etapas do Plano prevê a participação das crianças e adolescentes e da população através de audiencia publica.”, disse o prefeito, Estanislau Steck.

O PMIA de Louveira representa um passo importante na consolidação do trabalho conjunto e interdisciplinar realizado no município em prol das crianças e adolescentes. A Prefeitura tem priorizado o atendimento integral a esse grupo, evidenciado por diversas ações, projetos e programas, como, o Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância, Programa Prefeito Amigo da Criança, Rede Brasileira Cidade das Crianças, Programa Mãe Louveirense, Rede Ciranda de Combate à Violência Contra Criança e Adolescente, Projeto Estalou, entre outros, abrangendo diversas áreas de atendimento.

Para garantir o cumprimento eficaz dessas iniciativas em benefício das crianças e adolescentes de Louveira, a administração viu a necessidade de um Planejamento Estratégico que organizasse as demandas e prioridades a curto, médio e longo prazo. O plano foi iniciado em 2021 seguindo a metodologia proposta pelo programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq. O processo envolveu a realização de Mapas Sugeridos e um Diagnóstico Municipal em 2021, a formação de uma Comissão Municipal baseada na realidade local, em 2022 a identificação dos problemas. Em 2023, um cronograma de reuniões mensais de trabalho, liderado pela articuladora local e com a participação ativa dos membros da Comissão, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do prefeito, foi previsto para conduzir o processo.

“A comissão, baseada no diagnóstico, elaborou a parte central do Plano, que inclui problemas principais, objetivos de impacto, resultados esperados, indicadores, formas de seleção, ações, projetos, responsáveis, envolvidos, prazos e fontes de recursos. O Plano Municipal da Infância e Adolescência tem como propósito principal garantir o atendimento integral e prioritário das crianças e adolescentes nos serviços de proteção social do município, formulando e implementando políticas públicas que assegurem seus direitos e avancem na Política Municipal externa para esse grupo.”  ressaltou a Articuladora Municipal da Primeira Infância, Gisele Câmara

O PMIA é um instrumento de mobilização municipal, cujas diretrizes se convertem em ações práticas e coordenadas, envolvendo o poder público e diversos atores sociais comprometidos com a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Os próximos passos incluem a aprovação formal do PMIA pelo CMDCA, uma audiência pública e a subsequente aprovação pela Câmara Municipal, transformando o plano em lei.