Fumhab - Habitação | 17/11/2021

HABITAÇÃO - Inscrições para eleição do Conselho Curador da FumHab se encerram na próxima sexta-feira (19)

Podem concorrer os representantes de sindicatos, entidades representativas de moradores e entidades da sociedade civil ligadas à área habitacional, com, no mínimo, um ano de atividade

Se encerram na próxima sexta-feira (19) as inscrições para a eleição do Conselho Curador da FumHab (Fundação Municipal de Habitação) de Louveira.

Podem concorrer os representantes de sindicatos, entidades representativas de moradores e entidades da sociedade civil ligadas à área habitacional, com, no mínimo, um ano de atividade. A documentação necessária é requisitada na sede da Fundação até a data limite.

As inscrições devem ser realizadas na sede da FumHab, localizada na Rua Geraldo Burck, 339, no Residencial Burck, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos até a data limite:

- Ficha de cadastro (Veja modelo);

- Ata de constituição e aprovação do estatuto, com alterações (se houver);

- Documentação que comprove a inscrição como Pessoa Jurídica;

- Declaração que comprove a regularidade fiscal;

- Declaração de membros que constituem a diretoria atual.

A data da eleição será marcada pela superintendência da FumHab, após o fim do prazo de inscrições.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a FumHab pelo telefone (19) 3878-1960.

Conselho Curador

De acordo com Artigo 18, Decreto nº 4.118/2014, que dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FumHab), compete ao Conselho Curador:

1 - zelar pela execução do plano de trabalho e acompanhar a avaliação dos resultados;

2 - pronunciar-se sobre aceitação de doações com encargos;

3 - acompanhar as atividades da Fundação e a fiscalização das respectivas contas;

 4 - designar contador para integrar o Conselho Fiscal, na forma prevista no artigo 18 da lei 2.054/2009;

5 - convocar o Superintendente da Fundação, a requerimento da maioria dos seus membros, para prestar contas da gestão ou justificar decisões tomadas.

De acordo com Artigo 12, Decreto nº 4.118/2014, o Conselho Curador, presidido por um de seus membros, eleito dentre estes pelo voto direto e secreto, é composto por:

1 - O Superintendente da FumHab;

2 – Um representante do Gabinete do Prefeito;

3 – Um representante da Secretaria de Gestão Ambiental;

4 – Um representante da Secretaria de Água e Esgoto;

5 – Um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

6 – Um representante da Secretaria de Serviços Públicos;

 7– Um representante da Associação dos Engenheiros de Louveira;

8 - Um representante das entidades representativas de moradores, legalmente constituídas e com sede no município de Louveira;

9 - Um representante Sindical, eleito dentre os presidentes de sindicatos