A Prefeitura de Louveira e a FUMHAB (Fundação Municipal de Habitação) realizam, na próxima quinta-feira (9), uma audiência pública para apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e do Sistema Municipal de Habitação (SIMHAB).

O evento será realizado a partir de 19h na Câmara Municipal (Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Guembê) e estará aberto para a participação popular.

O PLHIS estabelece as diretrizes para a política municipal de habitação do município.

Já o SIMHAB estabelece novos critérios para classificação das famílias que buscam a aquisição de moradias em empreendimentos de interesse social na cidade. Até o momento, a seleção das famílias era realizada via sorteio entre os cadastrados. A partir de agora, a escolha será feita de forma considerada mais justa, com análise de critérios como tempo de residência na cidade, renda per capita familiar e condições de moradia. Cada um dos itens gera uma pontuação. Os moradores que tiverem mais pontos serão os primeiros beneficiados.

O novo mecanismo tem como objetivo garantir mais eficiência e transparência ao processo de seleção dos beneficiados em programas de moradia popular instalados no município pela FUMHAB ou pela iniciativa privada em parceria com o Poder Público.

Poderão se cadastrar no SIMHAB pessoas residentes no município de Louveira, devidamente inscritas no Cartão Cidadão, que não seja  proprietárias ou possuidoras de título de direitos sobre imóvel em qualquer lugar do país.

Os moradores que já estão cadastrados também devem acessar o sistema para realizar a atualização dos dados.

O acesso para realização e atualização do cadastro pode ser feito, a partir das 9h do dia 10 de junho, pelo site da Prefeitura de Louveira (www.louveira.sp.gov.br). Basta clicar no banner do SIMHAB localizado na parte inferior da página e acessar o vídeo explicativo que vai mostrar o passo a passo para o acesso ao sistema.

O cadastro ficará disponível até o dia 11 de julho. Após este prazo, os moradores terão que aguardar um novo período de abertura das inscrições.

Caso o interessado não consiga realizar o cadastro pelo site, ele deverá agendar atendimento presencial na FUMHAB.

As informações prestadas devem ser verídicas e comprovadas com a apresentação dos seguintes documentos:

- comprovante de tempo de moradia no município;

- comprovante de residência recente em nome do titular do cadastro;

- comprovante de renda atualizado de todos os membros do núcleo familiar que - exercem atividade remunerada;

- documentos pessoais de todos os membros do núcleo familiar, incluindo certidões de nascimento, casamento, óbito do cônjuge e união estável;

- comprovante de pagamento de aluguel;

- outros documentos que a FUMHAB solicitar e que sejam necessários para comprovação das informações prestadas no momento do cadastro;

Os documentos só serão analisados após eventual contemplação. Informações falsas acarretarão a desclassificação do interessado e de seu núcleo familiar.

Faixa de renda

Serão criadas três listas de hierarquização e classificação dos interessados, com base na faixa de renda dos núcleos familiares. O objetivo é garantir que as famílias de baixa renda sejam priorizadas.

1 - Demanda prioritária: população com rendimento familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos

2 - Baixa renda: população com rendimento familiar mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, ressalvada a demanda de atendimento prioritário do Município

3 - Demanda geral: população com rendimento familiar mensal entre 5 (cinco) e 10 (dez) salários mínimos

Critérios e pontuações

Os critérios de pontuação serão estabelecidos via decreto municipal, com base em três indicadores: tempo de residência na cidade, renda familiar e condições de moradia.

Em caso de dúvidas sobre o novo sistema, os moradores podem entrar em contato com a FUMHAB pelo número (19) 3878-4440, (19) 3878-1960 ou (19) 99413-7803.