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Fumhab - Habitação | 06/05/2016

Fumhab trabalha na construção de novas moradias

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A Prefeitura de Louveira está trabalhando na construção de várias moradias populares na cidade. A expectativa é de viabilizar a construção de mais de 700 unidades habitacionais, beneficiando mais de três mil moradores da cidade. Serão apartamentos e casas que irão atender moradores com faixa de renda variável, porém cada empreendimento terá critérios próprios para participação e aprovação.
Projetos habitacionais em andamento

Residencial Mirante do Santo Antonio – Construção de 191 moradias de aproximadamente 61.00m²;

Conjunto Residencial Parque dos Estados – Construção de 10 moradias de aproximadamente 59.00m²;

CDHU – Construção de 178 apartamentos.

Regularização fundiária

Cerca de 200 escrituras foram entregues por esta administração. Todo processo é realizado pela Fundação Municipal de Habitação (Fumhab), sem custo para as famílias. Está prevista, ainda, a regularização nos bairros Vista Alegre, Jardim Amazônia, Vila Conquista, Faixa Azul e Colinas da Bela Vista.

O procedimento de regularização fundiária é multidisciplinar e compõe várias etapas que abrangem aspectos urbanísticos, ambientais, jurídicos e sociais que visam regularizar os parcelamentos irregulares e a titulação a seus ocupantes. Qualquer parcelamento de solo irregular ou clandestino nasce da ausência de elementos fundamentais ao seu registro imobiliário, obrigando o Poder Público a adotar medidas para prevenção, contenção e regularização da situação existente, nos termos da lei. Desta forma, as regularizações devem ser divididas em etapas:

Análise e Diagnóstico
É análise técnica e jurídica dos elementos e documentos levantados, baseando-se na avaliação da situação do empreendimento através das legislações vigentes apontando suas desconformidades, pendências e providencias para regularização documental e urbanística do respectivo núcleo habitacional.

Plano de Regularização
É o Plano de Ação para cada empreendimento isoladamente com metas e prazos, com a indicação de todos os serviços e documentação técnica, jurídica, administrativa e demais elementos técnicos necessários à regularização de cada núcleo habitacional.

Execução do Plano
É a etapa mais demorada, pois é executado todo o Plano de Regularização, ou seja, a implantação dos serviços técnicos, jurídicos e administrativos indicados na etapa anterior (Plano de Regularização).