Para oferecer desenvolvimento sustentável e qualidade de vida aos louveirenses, a prefeitura realiza fiscalizações em obras seguindo os critérios das leis de zoneamento.

Esta ação coíbe a ocupação do solo, como loteamentos clandestinos e construções irregulares que causam danos à cidade de forma ampla desde as instalações irregulares de água, esgoto e energia, até a falta de segurança nas habitações.

Segurança para os moradores

Construções irregulares realizadas sem análise técnica, colocam em risco a vida dos moradores e trazem prejuízos diretos para quem compra ou constrói. A prefeitura atua de forma preventiva por meio de placas informativas e canais de denúncia.

Prejuízo para quem compra e quem vende

Quando constatada a irregularidade, a equipe da fiscalização inicia o processo por meio de uma notificação seguido de embargo da obra e, caso o infrator persista na ilegalidade é penalizado com multa, podendo haver a demolição da obra, além de responder a inquérito policial com possível condenação de 4 a 5 anos de reclusão.

Já o comprador sofre inúmeros prejuízos como possível perda do lote, impedimento para construir sem a aprovação da prefeitura, além da falta de infraestrutura de saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública e dificuldades de acesso e circulação de transporte devido às ruas irregulares e inadequadas.

Antes de comprar, consulte

• O cartório em que o imóvel foi registrado, solicitar matrícula atualizada para verificar o histórico do imóvel, bem como se há pendências como dívidas ou risco de penhora;

• O cadastro imobiliário para verificar se o lote tem documento registrado na prefeitura;

• A divisão de tributação da prefeitura, solicitar certidão negativa de tributos, para verificar se há dívidas pendentes de imposto, multas, etc.;

• A divisão de fiscalização de obras da prefeitura, para verificar se há processo de embargo;

• A Secretaria Municipal de Obras, solicitar certidão de uso do solo para saber o que pode ser construído e quais atividades são permitidas conforme o zoneamento do local em análise;

Denuncie

Ajude a prefeitura a manter a qualidade de vida de sua cidade e denuncie os casos de loteamento clandestino ou construção irregular.

As denúncias são anônimas e podem ser feitas através dos seguintes canais:

• Telefone: 0800-7722245, 3878-9711 ou 3878-9767
• E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br
• Formulário disponível no site da prefeitura: http://www.louveira.sp.gov.br/denuncia-loteamento-clandestino