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Assistência Social | 26/09/2023

Eleição para o Conselho Tutelar de Louveira acontece no próximo domingo (01)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Louveira (CMDCA) anunciou que as eleições para o preenchimento das vagas do Conselho Tutelar ocorrerão em 1º de outubro de 2023, em datas unificadas em todo o Brasil. A votação acontecerá das 08h às 17h no CEIL Bairro, localizado na Rua Leone Bertoline, nº 397, Bairro Santo Antonio. Para participar da votação, os eleitores do município deverão estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral e apresentar o Título de Eleitor, sendo este último opcional, e um documento com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, e adolescentes com 16 anos, que estejam regularizados junto à Justiça Eleitoral, também têm o direito de votar.

Os conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de eleições diretas e unificadas, e uma vez eleitos, terão a responsabilidade de atender e acompanhar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Eles encaminharão os casos às autoridades responsáveis, como a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública, além de promover ações educativas e preventivas em todo o país. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente encarregado de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A cada quatro anos, os candidatos a essa função passam por um processo eleitoral regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal 8.069/90, pela Lei 12.696/12 e pela Lei Municipal 2.376/2014. O processo eleitoral teve início em abril do ano atual, e um total de 22 candidatos estão aptos a concorrer ao pleito.

Seguem, abaixo, os candidatos, em ordem alfabética, com os respectivos números:
 
Nome ou Apelido do Candidato (a) - Número do Candidato (a)
ANDRÉIA LIMA 21
CIRO GRANJEIRO - 43
CLAUDIA APARECIDA JUSTINO DE SOUSA VALE - 37
DJULIA FEITOSA - 42
FABIANA VILELA - 20
IDES CAMARGO - 47
JOYCE CAVALCANTE LOPES - 10
JOSY NUNES - 11
LÉIA - 49
LETY FLORES - 14
LILA SOUZA - 35
LÚ - 07
LUCINEIDE QUEIROZ - 27
MEIRI BRAGA - 46
MIRIAN MOURA - 01
NEGÃO - 04
NICE - 48
SAMUCA - 45
SAMUEL DA PASTORAL - 26
SELMA FERNANDES - 08
SIDNEYDE RODRIGUES DA SILVA - 12
TATI MAGALHÃES - 30