O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Louveira (CMDCA) anunciou que as eleições para preenchimento das vagas do Conselho Tutelar ocorrerão em 1º de outubro de 2023, data unificadas em todo o Brasil. A votação acontecerá das 08h às 17h, no CEIL Bairro, localizado na Rua Leone Bertoline, nº 397, Bairro Santo Antonio. Para participar da votação, os eleitores do município deverão estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral e apresentar o Título de Eleitor e um documento com foto que é obrigatório, enquanto o título é opcional.

 

Os conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de eleições diretas e unificadas, e uma vez eleitos, terão a responsabilidade de atender e acompanhar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Eles também encaminharão os casos às autoridades responsáveis ​​por essas situações, como a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública, além de promover ações educativas e preventivas em todo o país.

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e encarregado de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A cada quatro anos, os candidatos a essa função passam por um processo eleitoral regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal 8.069/90, pela Lei 12.696/12 e pela Lei Municipal 2.376/2014. O processo eleitoral começou em abril do ano atual, e um total de 22 candidatos estão aptos a concorrer ao pleito.

 

Seguem, abaixo, os candidatos, em ordem alfabética, com os respectivos números:

 

Nome ou Apelido do Candidato (a) - Número do Candidato (a)

ANDRÉIA LIMA 21

CIRO GRANJEIRO 43

CLAUDIA APARECIDA JUSTINO DE SOUSA VALE 37

DJULIA FEITOSA 42

FABIANA VILELA 20

IDES CAMARGO 47

JOYCE CAVALCANTE LOPES 10

JOSY NUNES 11

LÉIA 49

LETY FLORES 14

LILA SOUZA 35

LÚ 07

LUCINEIDE QUEIROZ 27

MEIRI BRAGA 46

MIRIAN MOURA 01

NEGÃO 04

NICE 48

SAMUCA 45

SAMUEL DA PASTORAL 26

SELMA FERNANDES 08

SIDNEYDE RODRIGUES DA SILVA 12

TATI MAGALHÃES 30