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Educação | 10/08/2021

EDUCAÇÃO INFANTIL - Certidão de nascimento é documento obrigatório para inscrição em creches municipais

O prazo para cadastro para as vagas remanescentes teve início nesta terça e prossegue até 30 de agosto

A Secretaria de Educação incluiu nesta terça-feira (10) a certidão de nascimento na lista de documentos obrigatórios para a inscrição das crianças de 6 meses até 1 ano e 11 meses nas vagas remanescentes das creches municipais. O prazo para cadastro teve início nesta terça e prossegue até 30 de agosto.  

Para fazer a inscrição, os pais devem entregar cópia simples dos documentos solicitados (veja lista abaixo) na Secretaria de Educação, localizada na Rua Santo Scarance nº 176, no bairro Santo Antônio. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 16h. O cadastro pode ser feito até 30 de agosto e é válido para o ano letivo de 2021. 

O cadastro é exclusivo para crianças que não estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

Confira a lista de documentos solicitados:
 - Cartão Cidadão
- Certidão de nascimento da criança 
- Comprovante de trabalho dos pais e/ou responsáveis legais 
- CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais pela criança
- Comprovante judicial de guarda, sendo o caso
- Comprovante de residência no Município de Louveira, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais (conta de água; conta de energia elétrica; conta de telefone fixo e IV ou cópia do Contrato de aluguel)
- Laudo médico da criança com deficiência 
- Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social
- Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno; 
- Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras. 

Para saber mais sobre os documentos, CLIQUE AQUI e acesse a publicação do Diário Oficial. 

Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas na Secretaria de Educação pelos telefones (19) 3848-1203, 3848-3623.