A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 723/2020, que vai viabilizar a criação do distrito turístico da região do Serrazul, formado por áreas dos municípios de Louveira, Itupeva, Vinhedo e Jundiaí.

A região recebe anualmente cerca de 10 milhões de visitantes e é conhecida nacionalmente por abrigar os parques Hopi Hari e Wet'n Wild, além dos shoppings Outlet Premium e Serrazul, todos na região da Rodovia dos Bandeirantes. A expectativa é de que o movimento dobre quando a região virar distrito.

O objetivo da criação do distrito é fortalecer a estrutura dos quatro municípios que compõem a região desses atrativos turísticos e, com isso, oferecer um polo capacitado a receber os visitantes com atrações, serviços e infraestrutura adequadas.

A criação do distrito na região - que será o primeiro do Estado - já havia sido anunciada pelo governador João Dória em visita à cidade de Jundiaí no início de 2020, mas dependia da aprovação do projeto votado ontem pelos deputados. 

O PL aprovado pelos parlamentares, que segue agora para sanção do governador, autoriza a criação de distritos turísticos em todo o território estadual. De acordo com o documento, eles serão criados pelo Estado por decretos específicos em áreas delimitadas de acordo com o potencial turístico de cada região. A avaliação levará em conta atributos naturais, relevância histórica, presença de complexos de lazer, parques temáticos e orla marítima.

Os distritos serão administrados por um Conselho Gestor composto por representantes do Estado, municípios que formam o distrito, e representantes da sociedade civil. O Conselho terá como objetivo coordenar as políticas de desenvolvimento e ordenamento para o território, em consonância com a legislação federal, estadual e municipal. Os detalhes serão estabelecidos futuramente pelo decreto que regulamentará a lei. 

Na prática, a criação de distritos possibilita a implantação de legislações específicas que tenham como meta atrair investimentos, incluindo os da iniciativa privada, que colaborem diretamente com o desenvolvimento das regiões, garantindo a geração de emprego e renda. 

A Lei também prevê a criação de um Manual Técnico de Criação dos Distritos Turísticos, que será divulgado por meio de resolução da Secretaria Estadual de Turismo. 

Diferente da política de incentivo à Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, que tem como objetivo destinar recursos do orçamento do Estado para obras de infraestrutura, a criação dos distritos tem como objetivo instituir uma nova lógica de desenvolvimento para o Estado, incentivando a atração e implementação de investimentos em empreendimentos turísticos de alto impacto. 

O PL aprovado pelos parlamentares também institui a criação da marca "SP pra Todos" que deverá ser utilizada em todas as peças publicitárias divulgadas pelos distritos. O objetivo do Estado é criar uma só imagem para promover o turismo como um todo, fortalecendo a este ramo de atividade econômica de forma estratégica contribuindo com o desenvolvimento do Estado.