Seguem abertas até o dia 31 de agosto as inscrições para formação do Cadastro Municipal Unificado para vagas remanescentes da Educação Infantil em creches (Berçários 1 e 2). 

Podem ser inscritas crianças na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses (completos ou a completar após 31 de março de 2022) que ainda não estão matriculadas em uma creche e com famílias que residam no município há pelo menos três meses.

Não há um número de vagas definido. As famílias do cadastro serão chamadas de acordo com a abertura das vagas nas unidades.

Todos os documentos (confira a lista abaixo) devem ser entregues na Secretaria de Educação, na Rua Santo Scarance, 176, no bairro Santo Antônio.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h. No ato da inscrição, os pais ou responsáveis deverão optar por até dois dos Centros de Convivência Infantil (CECOIN) da lista abaixo:

- CECOIN Bairro do Monterrey, situado na Rua Sabino nº 141;
- CECOIN Bairro Pau a Pique, situado na Estrada do Pau a Pique nº 1547;
- CECOIN Pequeno Príncipe, Estrada Miguel Bossi nº 30;
- CECOIN Bairro Vila Pasti, situado na Rua 31 de Março nº 54
- CECOIN Bairro Santo Antônio, situado na Rua Nerina nº191.
- CECOIN Residencial Burck, situado na Rua Maestro Izidoro Scarance nº 30

A definição da unidade escolar para os alunos será feita pela Secretaria de Educação, de acordo com o número de vagas de cada instituição de ensino.

A classificação dos cadastrados para as vagas se dará em conformidade aos artigos 11 e 14 do Decreto nº 5.182 de 21 de fevereiro de 2019.

A Prefeitura divulgará a Lista Classificatória no dia 14 de setembro no site oficial e no Diário Oficial de Louveira.

Lista de documentos

Para inscrição, os pais e/ou responsáveis legais deverão entregar cópia simples dos documentos a seguir relacionados:
a - Cartão Cidadão;
b - Comprovante de trabalho dos pais e/ou responsáveis legais:
b.1 - Carteira de Trabalho, constando Contrato de Trabalho e/ou comprovante de rendimento (holerite);
b.2 - Trabalhadores autônomos ou informais:
b.2.1 - Carnê de contribuição do INSS;
b.2.2 - Comprovante de contribuição do ISS;
b.2.3 - Registro de microempresário individual, somente nos casos dos pais e/ou responsáveis já exercerem a função de microempresário individual ou;
b.2.4 - Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada e carga horária semanal.
c - Certidão de Nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
d - CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais pela criança;
e - Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
f - Comprovante de residência no Município de Louveira, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais;
g - Laudo médico da criança deficiente;
h - Laudo médico dos pais, responsável legal ou irmão/irmã deficiente;
i - Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social;
j - Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno;
k - Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras.
Todos devem estar juntos em um envelope identificado com o nome da criança, nome dos pais e um telefone para contato. 

Matrículas

Os pais ou responsáveis legais deverão comparecer na Secretaria de Educação no período de chamamento e efetivação da matrícula”, que ocorrerá entre 15/09 e 23/09, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h, para orientações sobre documentação necessária para realizar a matrícula. 

Dúvidas

Em caso de dúvidas ou informações, entre em contato com a Secretaria de Educação: Telefones: (19) 3848-1203 e (19) 3848-1691. Endereço: Rua Santo Scarance - 176 - Bairro Santo Antônio.

CLIQUE AQUI para ler o edital completo.