A Consulta Pública Eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 é uma oportunidade para que você ajude a definir as prioridades e os investimentos do município. Sua participação fortalece a transparência e amplia a inclusão da sociedade no planejamento das políticas públicas.

As sugestões recebidas serão analisadas pelos responsáveis das secretarias municipais e pelas equipes técnicas quanto à sua viabilidade, podendo ou não ser acatadas, alteradas ou inseridas nas versões finais do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, conforme sua viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.

O QUE É PLANO PLURIANUAL?

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento estratégico de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele estabelece as prioridades do governo e orienta a aplicação dos recursos em projetos e programas voltados ao desenvolvimento do município, estado ou país.

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada governo e entra em vigor no segundo ano, permanecendo válido até o final do primeiro ano do governo seguinte. Esse modelo garante a continuidade das políticas públicas, permitindo que novas gestões deem sequência a projetos já planejados.

Além de definir investimentos de grande porte, o PPA deve estar alinhado com outras peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a execução eficiente das ações governamentais.

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada exercício financeiro, as receitas previstas e as despesas autorizadas com base nas prioridades estabelecidas no PPA.

A LOA define, de forma prática e anual, quanto será investido, em que áreas e de que forma, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e foco no bem-estar da população.

A LOA 2026 será a primeira a refletir as diretrizes do PPA 2026–2029, por isso sua participação agora é tão importante!

O QUE É CONSULTA PÚBLICA?

A Consulta Pública é um mecanismo de participação social que permite que a população contribua com sugestões e opiniões para a elaboração do planejamento governamental para os próximos quatro anos.

Por meio dessa consulta, cidadãos podem indicar quais áreas e projetos devem ser priorizados, garantindo que o planejamento das políticas públicas reflita as reais necessidades da sociedade, ampliando o acesso e a transparência no processo decisório.

Para participar da consulta clique no Link: https://louveira.sp.gov.br/formulario/loa-2026