Fumhab - Habitação | 05/08/2022

CONTRATOS - Prefeitura apresenta Lei Municipal de regularização aos moradores do Mirante do Santo Antônio

Equipe da FumHab percorrerá o bairro para realizar Censo Habitacional neste sábado (6) e domingo (7)

A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação (FumHab) realizaram, na noite da última quinta-feira (4), um encontro com moradores da região do bairro Mirante Santo Antônio (Popular 4) para apresentação da Lei 2782/2022 que dispõe sobre a autorização da alienação dos imóveis e regularização contratual do Conjunto Habitacional Popular 4 – Mirante do Santo Antônio.

A reunião foi realizada na Escola Frederico Pagotto no bairro Terra da Uva (Cavalli), e teve a participação de 150 moradores. O objetivo do encontro foi explicar as condições gerais e demais alterações contratuais que deverão ser realizadas: alienação dos imóveis realizadas sem lei específica; compra e venda x compromisso de compra e venda; contratos não registrados na matrícula; situação dos contemplados como idosos; altos índices de inadimplência, sem possibilidade de enquadrar na lei de parcelamento; e ausência de seguro habitacional (falecimento ou invalidez).

Neste final de semana (6 e 7), das 8h às 14h, a equipe da FumHab percorrerá o bairro Mirante do Santo Antônio para realizar um Censo Habitacional, com o objetivo de identificar as necessidades dos moradores do bairro.

Para mais informações: Fundação Municipal de Habitação de Louveira – Telefones: (19) 3878-4440 / 3878-2004 / 3878-1960.