Cidadão

Empresa

Servidor

Assistência Social | 08/10/2015

Conselheiros Tutelares e suplentes foram eleitos no domingo

Novos Conselheiros Tutelares

No último domingo, 4, aconteceu a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares de Louveira, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que atuarão no mandato de 10 de janeiro de 2016 à 9 de janeiro de 2020. Os conselheiros tutelares titulares eleitos foram Selma Fernandes (586 votos), Cristiano Lima (585 votos), Fernanda Oliveira (415 votos), Leonilda Cipriano (257 votos) e James Regorão (245 votos). Os suplentes, de acordo com o número de votos, são: Regina Ponte (194), Ricardo Serpa (179), Cleide Bonetto Rosa (170), Fabiano Pereira de Sousa (40), Mônica Neuman (13) e Diná Ribeiro (04). A eleição teve um total de 2688 votos válidos.

Todos os candidatos passaram por um processo de seleção composto por etapas classificatórias e eliminatórias como a inscrição, curso preparatório, prova escrita e, por último a eleição.

A presidente do CMDCA, Luzia Marques dos Santos Cecato destacou a participação da população na eleição. “A população lotou a sala e deu um grande exemplo de respeito e participação na eleição dos conselheiros.”

Durante todo o dia tivemos uma grande movimentação de pessoas e todo o processo ocorreu com muita responsabilidade e sem nenhuma ocorrência.
“Todos estão de parabéns, inclusive toda a equipe que nos ajudou neste pleito”, afirmou.

Conselho Tutelar
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis ou em razão de sua conduta. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII do ECA; requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente e providenciar a medida estabelecida pela autoridade para o adolescente autor de ato infracional. Também está entre suas funções assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

Compete também ao Conselho Tutelar a fiscalização de entidades de atendimento governamentais e não governamentais em funcionamento no município, entre outras.
O Conselho Tutelar de Louveira está localizado na rua Ercilia Martins Cruz 46, no bairro Vila Nova. Atendimentos pelos telefones: 3878 4616 ou 3878 4585.