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Assistência Social | 14/11/2013

Conselheiros Tutelares e suplentes foram eleitos no domingo

No último domingo, dia 10, aconteceu a eleição para os conselheiros tutelares do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Louveira, que atuarão no mandato excepcional de 02 de dezembro de 2013 à 9 de dezembro de 2016.  Os eleitos foram Selma de Souza Fernandez Oliveira (523 votos), Cleide Bonetto Rosa (208 votos), James Francisco Regorão da Cunha (199 votos), José Silvério Gomes (183 votos) e Francisco de Assis Teles (162 votos). Os suplentes, de acordo com o número de votos, são Maria Leonilda Cipriano (147), Regina Nunes da Ponte (97), Fernanda Aparecida de Oliveira (75), Paula Cristina M. S. Ferreira (64 ), Sirlei Aparecida Cecilio Casareggio (47) e Thiago Henrique da Silva Contento (27).  A eleição teve um total de 1732 votos válidos. 

Todos os candidatos passaram por um processo de seleção composto  por etapas classificatórias e eliminatórias como a Inscrição, Curso Preparatório, Prova Escrita, Avaliação Psicológica e, por último a eleição.

A presidente doConselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente  Rosangela Nespoli Martinez destacou a participação da população na eleição  “A população de Louveira deu um grande exemplo de respeito e participação na eleição dos conselheiros. Durante todo o dia tivemos uma grande movimentação de pessoas e todo o processo ocorreu com muita responsabilidade e sem nenhuma ocorrência. Todos estão de parabéns, inclusive toda a equipe que nos ajudou neste pleito”, afirmou.

           

Conselho

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis ou em razão de sua conduta.  Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII do ECA; requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente e providenciar a medida estabelecida pela autoridade para o adolescente autor de ato infracional.  Também está entre suas funções assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete também ao Conselho Tutelar a fiscalização de entidades de atendimento governamentais e não governamentais em funcionamento no município, entre outras.

O CDMCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Louveira está localizado na rua Ercilia Martins Cruz 46, no bairro Vila Nova. Atendimentos pelos  telefones   3878 4616 ou 3878 4585.