A Prefeitura de Louveira inicia em fevereiro a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Mas, além das formas tradicionais de pagamento, com cota única e parcelamento em 10 vezes, a grande novidade para este ano é o PIX.

O contribuinte pode adiantar o pagamento acessando o carnê pelo site da Prefeitura (www.louveira.sp.gov.br) já no início de fevereiro, ou retirando pessoalmente no Paço Municipal e também na SubPrefeitura do bairro Santo Antônio (Rua Santo Scarance nº 144).

"O PIX é mais uma opção que facilita o pagamento para muitas pessoas que já estão habituadas com essa operação. É bom para o município porque dá agilidade no recebimento do imposto. Mas, é claro, que a população que não tem acesso ao PIX pode pagar o IPTU da forma que já está acostumada. O carnê deve ser chegar até final de fevereiro em todas as residências", diz o Prefeito Estanislau Steck.

Para este ano, o reajuste da inflação foi menor do que o ano anterior, 6,47% de acordo com a correção da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No carnê do IPTU 2022 foi de 10,67%.  

Formas de Pagamento

Além do PIX, o pagamento continua a ser feito pelas formas tradicionais. No caso de pagamento em parcela única, a data de vencimento é dia 10 de Março, e o contribuinte recebe desconto de 5%.  Já o parcelamento pode ser feito em 10 vezes (do mês de Março até Dezembro/23 sempre no dia 10 do mês). Neste caso, a primeira parcela também vence no dia 10 de Março.

Com o objetivo de facilitar aos moradores, a Prefeitura tem convênios para pagamento dos tributos municipais com os seguintes bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclui lotéricas), Itaú, Santander e Sicoob. 

Taxa de Lixo
Cumprindo as exigências da Lei Federal 14.026/2020, que institui o novo marco do saneamento básico no Brasil, Louveira também inclui no carnê do IPTU desde 2022, a chamada Taxa de Lixo, destinada ao custeio dos serviços de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos. O valor da taxa é cobrada sobre à área total construída do imóvel. 

Estão isentos da cobrança da taxa de lixo: sociedades de amigos de bairro; associações culturais, cívicas, recreativas, desportivas ou agrícolas sem fins lucrativos; associações beneficentes sem fins lucrativos; imóveis cedidos em sua totalidade à União, Estado, Município ou fundações; imóveis tributados por Imposto Territorial Rural (ITR). 

Para obter a isenção da taxa de resíduos, esses imóveis também terão que estar enquadrados nas isenções do IPTU. No caso de imóveis comerciais ou industriais que fazem a própria coleta e destinação correta dos resíduos por empresa especializada, os proprietários poderão solicitar a isenção desde que apresentem uma relação de documentos que comprovem esse serviço.

SERVIÇO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (19) 3878-9748 | (19) 3878-9712. Os e-mail para contato são: tributacao@louveira.sp.gov.br , luci.cadastro@louveira.sp.gov.br, flava.cadastro@louveira.sp.gov.br, salete.cadastro@louveira.sp.gov.br