A Prefeitura de Louveira iniciará neste mês de fevereiro a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2023. De acordo com informações da Secretaria de Finanças da Prefeitura, os moradores devem receber o carnê via correio até o final de Fevereiro. Os bairros onde não ocorrem as entregas dos Correios, bem como todos os moradores de Louveira, podem acessar a partir do início de Fevereiro o site da Prefeitura (www.louveira.sp.gov.br) que estará disponibilizada a impressão da segunda via do carnê, ou ir pessoalmente até o Paço Municipal ou na SubPrefeitura no bairro Santo Antônio ((Rua Santo Scarance nº 144) para retirar a segunda via. Neste ano, a novidade é a disponibilidade também do pagamento via PIX.

A parcela única do IPTU (pagamento à vista), tem vencimento marcado para 10 de Março e terá desconto de 5%. Aqueles que optarem pelo parcelamento em 10 vezes (do mês de Março até Dezembro/23 sempre no dia 10 do mês) pagarão a primeira parcela no dia 10 de Março. O reajuste da inflação deste ano foi menor do que o ano anterior, 6,47% de acordo com a correção da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), enquanto no carnê do IPTU 2022 foi de 10,67%.  

Com o objetivo de facilitar aos moradores, a Prefeitura tem convênios para pagamento dos tributos municipais os seguintes bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclui lotéricas), Itaú, Santander e Sicoob. 

TAXA DE LIXO
Cumprindo as exigências da Lei Federal 14.026/2020, que institui o novo marco do saneamento básico no Brasil, Louveira também inclui no carnê do IPTU desde 2022, a chamada Taxa de Lixo, destinada ao custeio dos serviços de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos. O valor da taxa é cobrada sobre à área total construída do imóvel. 

Estão isentos da cobrança da taxa de lixo: sociedades de amigos de bairro; associações culturais, cívicas, recreativas, desportivas ou agrícolas sem fins lucrativos; associações beneficentes sem fins lucrativos; imóveis cedidos em sua totalidade à União, Estado, Município ou fundações; imóveis tributados por Imposto Territorial Rural (ITR). 

Para obter a isenção da taxa de resíduos, esses imóveis também terão que estar enquadrados nas isenções do IPTU. No caso de imóveis comerciais ou industriais que fazem a própria coleta e destinação correta dos resíduos por empresa especializada, os proprietários poderão solicitar a isenção desde que apresentem uma relação de documentos que comprovem esse serviço.

SERVIÇO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (19) 3878-9705 ou 0800 772 2245. Instagram.com/louveiraprefeitura – louveira.sp.gov.br/contato – facebook.com/louveiraprefeitura – Aplicativo: Cartão Cidadão – Whatsapp (19) 99899-1140 - Ouvidoria: ouvidoria@louveira.sp.gov.br.

Horário de Atendimento: 9h às 16h.

Local: Paço Municipal de Louveira (Rua Catharina Calssavara Caldana, nº 451, Bairro do Leitão, Louveira/SP), ou na Sub-Prefeitura (Rua Santo Scarance nº 144, Bairro Santo Antônio, Louveira/SP) ou no endereço eletrônico www.louveira.sp.gov.br.