A Prefeitura de Louveira, por meio do Centro de Instrução e Formação (CIF) da Guarda Municipal de Louveira da  Secretaria de Segurança, ministrou nesta semana o curso de operação de sonômetro e medição de ruídos para fins de fiscalização e atendimentos das ocorrências de perturbação do sossego para os alunos em formação das Guardas Civis Municipais de Valinhos, Vinhedo e Itatiba. 

O treinamento diz respeito da lei conhecida popularmente como Lei do Silêncio, que estabelece normas e limites para o ruído produzido em ambientes urbanos, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, evitando perturbações excessivas no sossego público. Os limites de ruído variam de acordo com o horário e o tipo de área (residencial, comercial ou industrial). Os limites que a lei permite podem variar conforme as leis municipais de cada cidade.

Geralmente, a legislação prevê horários específicos em que os níveis de ruído devem ser reduzidos, conhecidos como "horário de silêncio", que geralmente começa à noite e vai até a manhã seguinte. Durante esse período, atividades como festas, obras e eventos com alto potencial de causar ruídos podem estar sujeitas a restrições ou até mesmo serem proibidas, caso ultrapassem os limites estabelecidos.

A instrução foi ministrada pelo Guarda Municipal de Louveira Coordenador Lima nas datas de 17 e 19 de julho na Sede da Guarda Civil Municipal de Valinhos. As aulas aconteceram em conformidade com o previsto na NBR ABNT 10151:2019 “Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral”. 

“A cooperação entre as instituições é de importante relevância para que com a troca de experiências e aperfeiçoamento profissional, possamos  cada vez mais aprimorar a prestação de serviço à população como um todo” ressaltou o Sr. Secretário de Segurança Dr. Osvaldo Roberto Candido