Cumprindo com a transparência, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Saúde, convida os moradores da cidade a participarem da audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023 (maio a agosto). O evento acontece nesta quinta-feira (28) às 17h30 na Câmara Municipal de Louveira. 

A população pode conferir como foi dividido e utilizado o orçamento na pasta da Saúde nestes últimos quatro meses passados, além de todos os serviços prestados no período. Também é uma oportunidade para tirar dúvidas e propor novas ideias.

A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. 

A lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e cria normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo. 

Serviço

Audiência Pública da Saúde
Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023 (maio a agosto)
Câmara Municipal de Louveira - Plenarinho
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, - Bairro Guembê
Dia: 28/09/2023
Horário: 17h30
Aberto ao público.