A Divisão de Trânsito da Prefeitura de Louveira (Ditran) divulgou, nesta segunda-feira (21 de julho), o balanço dos 30 dias de campanha de remoção dos veículos abandonados nas ruas da cidade. Dos 50 veículos cadastrados pelo setor, apenas seis foram recolhidos pela Prefeitura de forma compulsória, já os outros 44 foram removidos pelos próprios donos- o que corresponde a 88% do total.

Os números, conforme avalia o secretário Municipal de Segurança Pública, Sidney Juarez, são alentadores e demonstram que a Prefeitura está “no caminho certo” para melhorar a limpeza das ruas de Louveira. “Nosso objetivo principal é alertar os proprietários das carcaças sobre a necessidade de retirá-las das ruas por conta própria e, assim, colaborar com a limpeza, segurança e saúde pública, já que muitas vezes os veículos servem de potenciais criadouros de insetos transmissores de doenças e também facilitam as ações de marginais”, afirma o secretário.

Entre os seis carros recolhidos, a Prefeitura retirou das ruas um polo preto abandonado há meses nas proximidades da Santa Casa e dois veículos antigos encontrados em estado de degradação no Jardim Amazonas. A remoção compulsória (ou seja, pela Prefeitura) é executada a partir do quinto dia após a notificação ao proprietário, que é informado da recolha por meio de etiquetas adesivas coladas na lataria das carcaças. A aplicação da lei é contínua, ou seja, não tem previsão de término.

Como funciona a lei

De acordo com a legislação municipal que regulamenta a ação, um “veículo abandonado nas vias públicas” é aquele que está em “evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias”; ou “sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória; “em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis”; ou até mesmo “em visível e flagrante de mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético”.

Em caso de recolha por parte da Prefeitura, o proprietário será obrigado a arcar com o pagamento dos débitos tributários, de estadia e remoção para poder recuperá-lo. Mas se ele não for buscá-lo no pátio em 90 dias, o veículo será encaminhado a leilão, e o valor arrecadado com a venda será destinado ao ressarcimento das despesas e o que sobrar será recolhido aos cofres públicos.

Caso o veículo não seja arrematado em leilão, a Prefeitura poderá descartá-lo como sucata para evitar a superlotação dos depósitos. 

Serviço

O morador que souber de algum veículo em mal estado de conservação e abandonado nas ruas da cidade pode informar a Prefeitura de Louveira pelos telefones  0800 7722245 (Ouvidoria) e 19-3848-4145 (Divisão de Trânsito).E para que a Prefeitura não recolha o automóvel após o período de cinco dias posterior a notificação, o proprietário pode recuperar o veículo em alguma oficina mecânica ou abrir um ‘processo de baixa do veículo’ junto ao Ciretran (mais informações sobre este último serviço pelos telefones 19.3848-1122/ 3848-1151).