Na data em que o mundo celebra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Louveira preparou uma ação especial. Na manhã deste sábado, 2 abril, a Secretaria de Saúde realizou a entrega das primeiras seis Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para crianças atendidas por instituições como APAE, LarCab e Cielo. 

A CIPTEA tem como objetivo assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A Carteira também facilita o acesso a direitos básicos e essenciais e viabiliza o planejamento de políticas públicas.
 

O documento foi criado em Louveira pela Lei nº 2.679 de 2021, que também torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da Conscientização do TEA nas sinalizações de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos ou privados. O Projeto de Lei que deu origem à nova legislação é de autoria do vereador Nilson Cruz. 
 

A Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 5.862, de 7 de outubro de 2021. Desde dezembro do último ano, as instituições foram instruídas a convocar as famílias de pacientes autistas para identificar o interesse na aquisição da CIPTEA.
 

A confecção das Carteiras de Identificação, portanto, teve início pelos assistidos pelas entidades e já cadastrados no município. Já a partir desta segunda-feira (4) será estendida a toda a população.
 

Como solicitar a CIPTEA?

As famílias interessadas devem se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dra. Lucilene Mosca Melin (Central), de terça à sexta-feira, para retirada do formulário de solicitação e para agendar atendimento com o departamento de Assistência Social da Secretaria de Saúde.
 

Além do requerimento, será preciso apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico. A CIPTEA terá validade de 5 anos.
 

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o procedimento, basta entrar em contato com a Secretaria de Saúde pelo whatsapp (19) 99794-0479.

UBS DRA. LUCILENE MOSCA MELIN
Rua Frederico Zanella, 375 – Centro
Horário de funcionamento: 7h às 19h}
Contato: (19) 3948-5300 / 3948-5318