Código de Defesa do Consumidor Abrir Link Resolução - Resolução nº 687_2026 - Revisão Tarifária - SAE Louveira pdf / 1.34 Mb 1. Anexo_PORTARIA GM_MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 -Imprensa Nacional pdf / 2.21 Mb Resolução ARES-PCJ 050.2014 pdf / 544.84 Kb Resolução ARES-PCJ 592.2024 pdf / 337.10 Kb Lei 2951-2024 - Plano_Saneamento Básico de Louveira pdf / 1.23 Mb Plano Municipal de Saneamento Básico 2024 pdf / 10.64 Mb Plano De Emergência, Contingência Operacional e de Racionamento de Água para o Município De Louveira pdf / 1.48 Mb Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário pdf / 998.45 Kb Plano de Segurança da Água pdf / 8.03 Mb Padrão de ligação / Água e esgoto pdf / 2.38 Mb Plano de Perdas pdf / 206.95 Mb Plano de Racionamento pdf / 582.17 Kb