A XII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no último sábado (3), contou com grande participação da população usuária dos serviços, mais de 150 pessoas estiveram presentes. O Prefeito Estanislau Steck e a Primeira-Dama, e Presidente do Fundo Social de Louveira, Magali Steck, também estiveram presente ao evento, ao lado da secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin, reforçando o compromisso e as ações em Louveira com a população. 

“A Conferência é um espaço de compartilhamento de conhecimentos e experiências. É um momento de participação ativa da comunidade, além de ser uma oportunidade de estudo, avaliação e de sugestão de propostas voltadas à assistência social da nossa cidade. Por isso, foi tão importante a participação da população” afirmou o Prefeito Estanislau Steck. 

A conferência foi feita de forma presencial, no salão de eventos da Secretaria da Cultura. Promovida pela Prefeitura de Louveira, em parceria com o Conselho de Assistência Social, teve como tema central tema geral:  “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Após a abertura os participantes se dividiram em 05 grupos, para os debates específicos de cada eixo, a fim de construção de propostas de melhoria na assistência social a nível municipal, estadual e federal. As propostas foram votadas e houve eleição dos Delegados da Sociedade Civil e do Poder Público, para participação e representação do município nas etapas estadual e federal. Foram eleitos pela sociedade civil. Luzia Marques Cecato (titular) e José Aparecido Meira (suplente) e pelo Poder Público dos trabalhadores do SUAS, foram eleitos, Aline Rodrigues de Jesus (titular) e Kleverson Lucas (suplente)

“Apesar de ser a XII conferência, essa edição foi muito importante pois trouxe grande presença de público. As discussões foram essenciais, principalmente porque fizeram com que as deliberações aprovadas de fato possibilitem concretizar a proteção social pública, como dever do Estado, para ao enfrentamento das desigualdades sociais em Louveira, como temos trabalhado intensamente" disse a secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin.

 Confira as deliberações municipais aprovadas:

Propostas Municipais Eixo I
- Garantir 5% para o financiamento do SUAS, sobretudo para garantir recursos para benefícios eventuais
- Aperfeiçoamento dos gastos (otimizar)
- Garantir financiamento para entidade pessoa com deficiência (Usuários com faixa etária acima de 20 anos)
- Recursos para capacitação dos profissionais suas
- Recursos para transporte de usuários serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

Propostas Municipais Eixo II
- Promover encontros periódicos com a população usuária a fim de difundir a política de assistência social, de forma que os usuários possam cada vez mais conhecer seu direito e capacitação profissional para um controle social mais qualificado dentro da Política Nacional e assim promover um controle social qualificado. Maior participação dos usuários do município às entidades/ serviços que ofertam atendimentos a todos
- Promover divulgação e publicidades das reuniões dos Conselhos Municipais bem como dos eventos municipais com carro de som, folder nos pontos de ônibus. Tv nos serviços e equipamentos
- Estabelecer junto aos Conselhos reuniões em todos os Territórios (bairros), com as entidades, associações em horários extraordinários ou sábado ou de forma remota.
- Garantir equipe profissional mínima nos órgãos que compõem a Assistência Social, conforme a NOB-RH- SUAS, para o fortalecimento da política social.
- Solicitar mais acessibilidade, ofertar esportes para Pessoas com deficiência e maior suporte/apoio da Assistência social ás Famílias PCD.

Propostas Municipais Eixo III
- Aprimorar e capacitar os trabalhadores do SUAS
- Ter um sistema integrado entre todos os serviços contendo registros e encaminhamentos de cada cidadão com esfera privada de acesso, preservando sigilo.
- Fortalecer os Conselhos, a rede de apoio para as informações, Mulheres, PCD, Idosos, LGBT.
- Criar protocolo e fluxos de atendimentos, entre todas as secretarias com vista fortalecer a intersetoriedade e garantir um impacto positivo sobre a população.

Propostas Municipais Eixo IV
- Estabelecer fluxo/parceria com organização de atendimento de refugiados;
- Aprovar Projeto de Lei para Benefícios Eventuais Municipais;
- Implementação de Centro-Dia para idosos e PCD;
- Implementação do Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes;
- Capacitação dos profissionais do SUAS em atendimento e atualização do SUAS;
-Implantação da Casa Apoio da Mulher Vítima de Violência;

Propostas Municipais Eixo V
- Organizar o atendimento das cestas básica para evitar duplicidade;
- Informação sincronizada (das organizações ex.: Cáritas, Vicentinos, Igrejas, Associações). Formação de uma Rede Articulada com a Segurança Alimentar;
- Divulgação do Auxílio Funerário;
- Divulgação do Auxílio Natalidade;
- Atenção ao serviço de abordagem social a pessoa vulnerável (situação de rua), um braço do atendimento no Bairro Santo Antônio.
- Criar um sistema unificado, entre prefeitura e as organizações da sociedade civil (OSCS) para que o cadastro das cestas não tenha duplicidade, e criar um termo de entrega de cestas, para que todos os usuários preencham, para serem inseridos no sistema unificado.
- Criar lei de auxílio moradia para as mães solo
- Criar lei municipal de benefícios eventuais: Auxílio moradia; Aluguel Social; Gás; Funeral; Natalidade; Transporte etc
- Aumentar anualmente o valor do cartão prato cheio de acordo com o percentual de reajuste de salário mínimo do estado de São Paulo.
- Aumentar a fiscalização municipal e acompanhamento dos beneficiários do bolsa família, para evitar acesso de quem não precisa e concessão para aqueles que realmente necessitam.
- Criar auxílio Moradia para Idosos e Aposentados