Onze árvores nativas da espécie Aroeira Pimenteira tiveram as copas cortadas em uma atitude de vandalismo contra a arborização urbana na cidade.  As árvores integravam o projeto de arborização do Loteamento Popular III e já estavam com quase três metros de altura. A ocorrência foi verificada pelos técnicos da Secretaria de Gestão Ambiental na semana passada durante uma fiscalização de rotina. O órgão ambiental da Prefeitura de Louveira ainda busca indícios da autoria do crime e irá encaminhar relatório técnico à Polícia Civil para possível abertura de inquérito investigativo.

A Secretária de Gestão Ambiental, Rose Skelton, lamentou a ocorrência e determinou empenho na busca por indicativos da autoria do crime. Ela falou ainda sobre a importância da população em “cumprir a sua parte” para que “todos os esforços desenvolvidos pelo poder público no sentido de melhorar a qualidade ambiental da cidade se tornem efetivos”, e criticou a minoria que comete esse tipo de atrocidade com o meio ambiente.

De acordo com o Engº Agrônomo da Prefeitura Luiz Niero, a multa mínima para esses casos é de R$ 100,00 por cada muda danificada.  “Sofremos perdas de forma sequenciada naquela área, e sempre realizamos a substituição. Dessa vez, no entanto, vimos que o corte foi feito de forma deliberada por objeto cortante para eliminar as árvores. As árvores não foram roubadas e os restos vegetais foram deixados no chão”, disse. “A intenção foi tirá-las de lá”.

O engenheiro agrônomo lembrou que o prejuízo é alto do ponto de vista ambiental, já que as árvores já estavam com aproximadamente 3 metros e começando a formar copa para proporcionar sombra. “Para que as novas mudas consigam de novo chegar ao estágio em que estavam as cortadas, será necessário pelo menos mais um ano, além de novo investimento na aquisição de mudas, mão de obra para plantio e manutenção constante na fase inicial de desenvolvimento”, bradou.

O projeto de arborização do Popular III integra o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) como exigência para regularização do loteamento.  Os danos causados, portanto, podem prejudicar as ações da Prefeitura no intuito de finalizar o processo de regularização dos imóveis. 

Crime Ambiental

Danificar a arborização urbana é crime, conforme o artigo 49 de acordo com a Lei 9605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O texto determina que “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia” podem acarretar em “detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.

Quem informações sobre os indícios da autoria do crime podem comunicar a Secretaria de Gestão Ambiental pelo telefone (19) 3878 7332.