Para garantir condições mínimas para as famílias em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Louveira lança o Prato Cheio - Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). A criação do projeto foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira (7).

A ação inclui a entrega de cestas básicas e cartão alimentação no valor de R$ 200 para famílias que possuem renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (o que representa atualmente cerca de R$ 303). 

De acordo com o projeto, também poderão ser beneficiadas excepcionalmente as famílias com idosos ou pessoas com deficiência que moram sozinhas ou não e possuam renda de até um salário mínimo de benefícios previdenciários ou assistenciais (desde que seja a única renda).

Famílias em situação de vulnerabilidade temporária, com renda per capita de até meio salário mínimo, poderão ser atendidas eventualmente pelo programa, após avaliação e parecer técnico do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, a criação do programa considerou o aumento das desigualdades sociais com a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 e a necessidade de reduzir suas consequências para a população.

Cadastro

Para receber o benefício, as famílias interessadas devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social a partir da próxima segunda-feira (11), pelos números (19) 3878-1920 e 99769-0855, e agendar atendimento presencial para realização do cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Após o agendamento, os moradores devem comparecer à Área de Lazer no dia e horário marcados, levando todos os documentos (veja lista abaixo) necessários. 

Comprovação de renda

Diferente dos auxílios emergenciais criados durante a pandemia, que aceitavam a comprovação de renda por autodeclaração, o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional atenderá somente moradores que apresentarem documentação que comprove a situação de vulnerabilidade social.. 

Formação profissional

Para auxiliar as famílias na recuperação financeira, os moradores beneficiados deverão participar de programas de formação profissional nas áreas da agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico, que serão oferecidos pelo Poder Público. 

A impossibilidade de participação nos programas de formação profissional deverá ser justificada e aceita pelo Poder Público Municipal.

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PARA COMPROVAR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

- RG
- CPF
- Carteira de e trabalho ( física ou digital)
- Holerite
- Extrato BPC , INSS 
- Cartão cidadão
- Comprovante de endereço
- Contrato de locação do imóvel ou recibo de aluguel
- Comprovante microempreendedor individual