A 12° Conferência Municipal de Assistência Social, realizada entre os dias 24 e 25 de agosto de forma 100% online em Louveira, foi finalizada com a aprovação de 19 deliberações sugeridas pelos participantes durante os debates.

A conferência foi feita de forma digital, pela plataforma Zoom, devido à pandemia. Promovida pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho de Assistência Social, teve como tema central “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Os participantes foram divididos em salas virtuais para discussão de cinco eixos. Também foram eleitos quatro delegados para representar Louveira na Conferência Estadual de Assistência Social.

Desse total, nove temas são de competência a aplicação em âmbito municipal, além de outros cinco no Governo do Estado e mais cinco no Governo Federal. Todas as discussões têm, em comum, objetivo de nortear e aprimorar a oferta dos serviços da Assistência Social.

As deliberações de execução no município abrangem ações para aprimorar o controle social, benefícios, serviços e programas, além de situações de emergência e calamidade pública.

 Confira as deliberações municipais aprovadas:

1.  Instituir programa de apoio e formação aos conselheiros em exercício e aos demais conselhos ligados à Secretaria de Assistencia Social e outros segmentos sociais.

2. Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação direcionada para a população que não possui acesso às redes sociais, e criar espaços permanentes de diálogo com a população e fórum nos territórios.

3. Elaborar plano de contingência que embase as ações da política de assistência social em situações de calamidade pública e emergências.

4. Propor a revisão do atual Plano Municipal de Contingência.

5. Implantar educação permanente e sistemática para os trabalhadores do SUAS.

6. Destinação de percentual mínimo de 3% do orçamento para a Assistência Social.

7. Estruturar a política municipal de forma a garantir o atendimento à pessoa idosa, criança e adolescente, juventude, mulher, pessoas em situação de rua, migrante e a pessoa com deficiência, formulando os planos de atenção integral com articulação e envolvimento da rede de serviços municipais e socioassistenciais.

8. Criação do programa municipal de transferência de renda.

9. Implantação do protocolo de gestão integrada serviços e benefício.

“Apesar de ser a 12ª conferencia, essa edição trouxe imensos desafios a começar por ter sido realizada 100% online. As discussões foram muito importantes, principalmente porque fizeram com que as deliberações aprovadas de fato possibilitem concretizar a proteção social pública, como dever do Estado, para ao enfrentamento das desigualdades sociais em Louveira!",  disse, a secretária de Assistência Social, Therese Abdel Messih.