O TCRA trata-se da última etapa do licenciamento ambiental. Neste documento o empreendedor da obra, neste caso a prefeitura, compromete-se a realizar a compensação ambiental da referida obra através de plantio de árvores. Para construção de 191 moradias e de toda infraestrutura que envolve o Conjunto Habitacional Popular IV, a Prefeitura se comprometeu a plantar 910 mudas nativas no próprio loteamento.

A implantação da Captação de Água do Córrego Rainha foi realizada em caráter de emergência, pois estávamos em meio à crise hídrica em 2014. “Essa obra impediu que a cidade de Louveira entrasse em colapso de fornecimento de água tratada aos seus munícipes”, comenta Sinésio. Para realizar tal obra, a Prefeitura se comprometeu a plantar 1.791 mudas na área institucional do Residencial Primavera. “O local foi escolhido por, além de possuir as características necessárias para realização do plantio, atende uma reivindicação antiga dos moradores do Residencial que desejam ver aquela área mais arborizada”, comenta Scheneider.

Segundo o Prefeito Junior Finamore “O cumprimento dos compromissos assumidos nos termos firmados é de fundamental importância para assegurar, não só a compensação ambiental mediante o plantio das mudas de espécies nativas devido à assinatura do Termo, como também assegurar a melhoria da qualidade ambiental de Louveira e a conservação da biodiversidade”.

De acordo com Cláudio Scalli, todas as obras públicas municipais estão sendo realizadas com os devidos licenciamentos ambientais, seja no âmbito municipal ou estadual, conforme a orientação do Prefeito Junior Finamore. “Isso nos dá a garantia jurídica e ambiental, demonstrando o compromisso da administração dessa gestão com o meio ambiente e com a legalidade de seus atos”.

Os referidos TCRA serão implantados durante o período de 2 anos, sendo que caberá à Secretaria de Gestão Ambiental implementá-los, devendo desta forma, apresentar o projeto de cumprimento dos termos, que já foram protocolados junto à CETESB, executar os plantios e realizar as manutenções dos mesmos durante esse período. A Secretaria deverá ainda elaborar os relatórios semestrais e encaminhá-los a CETESB.

Todas as mudas plantadas são de espécie nativa da mata atlântica de acordo com a legislação que regulamenta o TCRA, garantindo a biodiversidade no nosso município.