Vinte e quatro cidades da região das Bacias PCJ, entre elas Louveira, receberão, no dia 24 de junho, Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, custeados pela Fundação Agência das Bacias PCJ. A entrega ocorrerá durante reunião plenária dos Comitês PCJ, no Portal dos Sonhos, em Extrema (MG), às 10h.

Os municípios foram distribuídos em quatro lotes. Os três primeiros, cujo investimento foi de R$ 1.765.215,50, englobam as cidades de Rafard, Elias Fausto, Jaguariúna, Charqueada, Louveira e Jarinu (lote 1); Valinhos, Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Vargem e Joanópolis (lote 2); e Pedra Bela, Ipeúna, Saltinho, Toledo, Tuiuti e Bragança Paulista (lote 3).

Itatiba, Pinhalzinho, Extrema, Itapeva, Camanducaia e Sapucaí-Mirim formam o lote 4, com investimento de R$ 611.020,87. Vale ressaltar que, nos dois valores de investimentos, já estão incluídos o termo aditivo que acrescentou a elaboração do estudo gravimétrico dos resíduos sólidos.

Com abordagem em quatro componentes – água / esgotamento sanitário / drenagem e manejo de água pluvial / limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos domiciliares –, os Planos funcionam, de acordo com a coordenadora de projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco, como ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável do município. “Os Planos estabelecem as diretrizes no horizonte de 20 anos. Esse planejamento permite que as cidades identifiquem problemas, diagnostiquem demandas de expansão e delimitem as metas, objetivando o atendimento da população com qualidade”, completa.

Recurso

Ainda na reunião do dia 24, os membros dos Comitês PCJ votarão a Deliberação Ad Referendum nº 248/16, que trata da indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do estado de São Paulo (Cobranças PCJ) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

De 52 projetos protocolados inicialmente na Agência das Bacias PCJ, 29 apresentaram toda a documentação exigida e foram aprovados, mas, no primeiro momento, apenas 21 poderão ser indicados pelos Comitês PCJ por conta da disponibilidade de recursos financeiros. Louveira é um dos municípios indicados, por meio da Prefeitura, com pedido de implantação de projeto de combate às perdas de água com implantação física da setorização, fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e de nível e sistema de monitoramento via telemetria no sistema de abastecimento de água da cidade, com recurso da Cobrança Paulista PCJ no valor de R$ 5.991.649,87 (incluindo valor da contrapartida do tomador).

Em 2016, os recursos foram divididos em três Programas de Duração Continuada (PDCs): PDC 1 (base de dados, cadastros, estudos e levantamentos) / Subprograma 1.02 – estudos, projetos e levantamento para apoio ao sistema de planejamento de recursos hídricos / Somente para elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/07; PDC 3 (recuperação da qualidade dos corpos d’água) / Subprograma 3.01 – tratamento de efluentes urbanos, efluentes das estações de tratamento de água e disposição final de lodos de estações de tratamento de esgoto / Subprograma 3.04 – tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição / Somente para estudos, projetos e obras de tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos - chorume; PDC 5 (promoção do uso racional dos recursos hídricos) / Subprograma 5.01 – racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano / Exceto para “estudos para a uniformização de uma metodologia para cálculo do índice de perdas nos sistemas de abastecimentos públicos”.