Negócios Jurídicos | 25/11/2021

PROMOÇÕES - Procon amplia atendimento e dá orientações para consumidor evitar riscos com as compras durante a Black Friday

Para evitar dores de cabeça, avalie bem o produto, seu preço, a empresa e as condições antes de fechar o negócio

A Prefeitura de Louveira vai ampliar o horário de atendimento da unidade do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na cidade nesta sexta-feira (26), dia da Black Friday. Técnicos do órgão estarão à disposição da população entre 9h e 18h para atender casos que precisem de orientação e suporte legal.

A Black Friday é uma prática que sugiu nos Estados Unidos para auxiliar as empresas a "queimar" os estoques depois do feriado de Ação de Graças, no final de novembro, e se adaptou ao mercado brasileiro nos últimos anos, se consolidando como uma das datas de maior índice de faturamento dos setores de comércio e serviços.

Nela, grandes e pequenas empresas oferecem produtos e serviços com descontos para atrair o consumidor.

Para evitar risco de problemas, golpes e falsos descontos, o Procon de Louveira orienta os consumidores a avaliarem bem a compra, a empresa e o tipo de negócio que está sendo fechado antes de realizar o pagamento.

Os principais relatos de problemas detectados durante a Black Friday de 2020 foram:

- Atraso ou não entrega;

- Pedido cancelado após a finalização da compra;

- Maquiagem de desconto (situação em que o desconto oferecido sobre o preço do produto/serviço não é real);

- Produto/serviço indisponível;

- Mudança de preço ao finalizar a compra;

- Produto/serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado.

Segundo o Procon, em todas as datas promocionais, assim como no dia a dia, as empresas são obrigadas a seguir todas as regras do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, Toda loja deve ter um exemplar do documento em local visível para consulta.

Em compras online, o documento pode ser consultado CLICANDO AQUI.

Para evitar risco de problemas e realizar as compras com segurança, confira abaixo as dicas da Prefeitura de Louveira e do Procon:

1 - Verificar os dados da loja no site - Nas compras online, verifique se o site disponibiliza os dados da loja: endereço físico, telefone, e-mail, CNPJ e nome. É recomendado pesquisar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal para consultar o status e data de criação. Empresas/lojas que foram criadas dias antes da Black Friday ou com o endereço físico em local sem atividade apresentam risco de fraude. Suspeite de sites assim.

CLIQUE AQUI para consultar o CNPJ no site da Receita Federal.

CLIQUE AQUI para consultar a lista de empresas que o Procon-SP recomenda alerta ao fazer negócios.

2 - Verifique se o site é autêntico - Alguns golpes são aplicados utilizando sites falsos que copiam páginas reais. Nesse caso, o consumidor acha que está no site oficial da loja e, ao realizar as compras por ele, sofre os prejuízos. Para evitar, confirme se o link é o mesmo que aparece nas redes sociais da empresa. Evite clicar em links que chegam de fontes desconhecidas, principalmente as que mencionam descontos que parecem muito acima do normal. Sempre pesquise e tire as dúvidas antes de realizar as compras em casos assim.

3 - Atenção aos falsos descontos - Falsos descontos podem ser encontrados em compras online e físicas. A dica é sempre pesquisar em sites de comparação de preços o histórico de valores do produto anunciado. Desconfie de alterações signficativas.

4 - Atenção antes de confirmar a compra - Ao adicionar a compra ao carrinho, fique atento para avaliar se o valor é o mesmo ou foi alterado automaticamente. Nestes casos, salve as capturas de tela, e-mails de anúncio e todo comprovante disponível e contacte o Procon.

5 - Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular, sem e-mail corporativo.

6 - Prefira fornecedores reconhecidos ou indicados por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais.

7 - Jamais faça transações online em lan houses, cyber cafés, computadores ou redes públicas, pois as máquinas podem não estar adequadamente protegidas, o que pode comprometer seus dados pessoais.

8 - Se contratar entrega em domícilio, solicite que o prazo seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei da Entrega (nº 13.747/2009) obriga o fornecedor a oferecer a possibilidade de agendar a data e o período de entrega do item ou de prestação do serviço.

9 - Somente assine documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Se for constatada irregularidade, ela deve ser informada, justificando o não recebimento.

10 - Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet) o consumidor tem prazo de sete dias para o desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa. O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento.

Em casos de problemas, a denúncia ou reclamação deve ser realizada no Procon.

Denuncie

Durante a Black Friday (26) na sexta-feira, a central do PROCON-SP em Louveira vai estar com o atendimento extendido: 9h às 18h.

E-mail: proconatendimento@louveira.sp.gov.br

Endereço: Avenida Ricieri Chiquetto, 156, sala 5 - Bairro Santo Antônio - Louveira.

O Procon-SP também disponibiliza o telefone 151. De segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados) das 8h às 17h.

O canal eletrônico está disponível de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados) das 8h às 18h. CLIQUE AQUI para acessar.