A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Água e Esgoto, apresenta, no próximo dia 12 (quinta-feira), o projeto do Plano Municipal de Saneamento Ambiental. A primeira audiência pública para discussão do tema acontecerá a partir das 15h no ‘plenarinho’ da Câmara Municipal.

O Plano foi financiado pela Agencia das Bacias PCJ que recentemente também presenteou a cidade com o Plano de Combate às Perdas que tem como objetivo mapear ações do sistema de água para minimizar o desperdício. As recomendações de combate às perdas foram integradas no Plano Municipal de Saneamento Básico que além das questões relacionadas à água também aborda os outros temas básicos: esgoto, resíduos e drenagem O documento final está dividido em dois volumes, o primeiro apresenta a caracterização das condições físicas e operação dos sistemas, é um documento de apoio e consulta que oferece um entendimento da problemática atual. A partir desse entendimento, o Volume II apresenta um conjunto de metas, programas e ações para aprimoramento e universalização de acesso aos serviços.

O principal objetivo é a melhoria da qualidade de vida da população, busca-se criar uma ferramenta de gestão para aumentar a eficiência. Após as discussões com os moradores, o Plano deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o Plano passa a ser a referência de desenvolvimento do município.

A gestão de Saneamento Básico é prevista pela Lei 11.445/07, cujo objetivo engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial. Os estudos realizados possibilitaram a identificação das deficiências existentes e propostas de solução e alternativas. O trabalho aprimora a Lei Municipal 2436/15 e foi realizado conforme as diretrizes da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece o conteúdo mínimo para tratar a questão dos resíduos sólidos. As diretrizes da Lei Federal carregam conceitos como a responsabilidade compartilhada que estipula a gestão dos resíduos sólidos como atribuição coletiva entre o poder público, setor empresarial, industrial e a população.

A idéia é reduzir a geração de resíduos por meio da promoção de hábitos de consumo sustentável, aumento da reciclagem e reutilização, além da destinação ambientalmente adequada aos materiais não recicláveis.

Serviço: Audiência Pública para discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
Horário: 15h
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Guembê