Finanças | 21/11/2023

Prefeitura inicia regularização de imóveis com áreas construídas superiores a 100 m²

A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças, nas divisões de Cadastro Imobiliário e Diretoria de Planejamento, iniciou neste mês de novembro o envio de cartas para cerca de 2.500 moradores em Louveira que estão com dados desatualizados no cadastro do IPTU. São residências com mais de 100 m² de área construída e que, no cadastro da Prefeitura, constam com dados divergentes e, portanto, precisam ter os dados atualizados no sistema de geração dos carnês de IPTU para 2024 em diante. A ação está em sintonia com as determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à renúncia fiscal e atualizações periódicas no cadastro de imóveis da cidade, assim como atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2022, a Prefeitura de Louveira registrou um mapeamento aéreo, e também frontal, das residências da cidade, tecnicamente chamado de geoprocessamento, que resultou na conferência de dados entre os registros fotográficos e os dados que constam no cadastro municipal. As divergências apontadas resultaram nesta ação de envio de correspondência apenas aos casos em que constavam diferenças entre os registros fotográficos e os dados no cadastro de IPTU da Prefeitura. Quem entende que os dados estão divergentes, deve entrar em contato com a Prefeitura para registrar a reclamação. 

Vale ressaltar que este comunicado não interfere nas cobranças realizadas em 2023 e anos anteriores. Ou seja, mesmo que o proprietário tenha construído a casa em anos anteriores, e somente pagava o valor de terreno, a cobrança da construção será realizada apenas a partir do ano que vem, 2024.