A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação –Fumhab promovem no dia 16 de março mais uma Audiência Pública para discussão sobre a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social do município de Louveira – PLHIS. O evento será realizado a partir das 19h30 no Auditório da Câmara Municipal de Louveira, localizado na Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35, Bairro Guembê.

“Convidamos a população para que participe das discussões que são fundamentais para alinhar as leis que regem o desenvolvimento da cidade. Com estas ações, concluímos o processo de debate/aprovação do PLHIS e, com este levantamento, temos um diagnóstico e um direcionamento legal para avançarmos”, destaca o prefeito Estanislau Steck.

A partir do PLHIS, será possível validar e intensificar a política de habitação e regularização fundiária na cidade. Ainda, serão validadas áreas com novos projetos habitacionais, incluindo discussões de critérios para atendimento e outras ações promovidas pela Prefeitura, como por exemplo, auxílio aluguel, locação social, cartão reforma, entre outras conquistas na área habitacional para Louveira.
 
A apresentação do PLHIS é a condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. 

“O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais”, disse a Superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca.

É a partir da elaboração do PLHIS que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais.

O objetivo geral do PLHIS consiste em planejar as ações do setor habitacional com vistas à promoção de soluções de moradia digna, adequada e regular para o enfrentamento das necessidades habitacionais da população de baixa renda, estabelecendo metas para 10 anos, com base no cenário atual e considerando a necessária integração das ações e recursos dos três níveis de governo.