Em reunião realizada na quinta-feira, dia 13 de novembro, a Prefeitura de Louveira apresentou a primeira etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. O PMSB abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais. Participaram do encontro representantes das secretarias Municipais de Água e Esgoto (SAE), Serviços Públicos e Gestão Ambiental, além de representantes da Fundação Agência das Bacias PCJ e da empresa B&B Engenharia, contratada para a elaboração do estudo. O Plano Municipal de Saneamento Básico será desenvolvido em conjunto com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Para o prefeito Junior Finamore, a necessidade da melhoria do  saneamento local, aliado a importância da preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, levou o poder público local a buscar o desenvolvimento do plano “Estamos preocupados em adotar uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade e  desenvolvimento sustentável, para que a nossa população possa usufruir de um serviço satisfatório e de qualidade”, afirmou. Com a implantação do PMSB  também será possível a celebração de contratos e convênios federais “O Plano Municipal de Saneamento Básico é considerado requisito para que o município possa receber recursos da União para saneamento assim como ter acesso aos convênios”, explicou.

O Plano Municipal de Saneamento de Louveira será gerido pelo Grupo de Trabalho Local formado pelas secretarias municipais de Água e Esgoto, Gestão Ambiental e Serviços Públicos. Responsável por sistematizar o processo mobilizando todos os integrantes do comitê e preparando as estruturas necessárias às reuniões e encontros, o Grupo de Trabalho Local  tem como coordenadora dos trabalhos, Verônica Sabatino Caldeyro, da secretaria municipal de Água e Esgoto.  

De acordo com o Plano de Trabalho, o PMSB em Louveira será concluído até março do próximo ano.  O Plano de Saneamento Básico será apresentado para a sociedade civil organizada em três reuniões de trabalho quando será apresentado o diagnóstico, o prognóstico e a concepção. As próximas reuniões de trabalho do Grupo Local ficaram agendadas para os dias 16 de dezembro, 27 de janeiro e 24 de março.

Participação Popular

Verônica Caldeyro explicou que a participação dos usuários dos serviços de saneamento básico será muito importante para identificar os anseios do município e mapear todos os problemas existentes no sistema de saneamento. Assim, durante todo o desenvolvimento dos trabalhos  serão disponibilizadas linhas de comunicação por telefone e internet para que a comunidade possa opinar, sugerir e apontar as dificuldades. Além disso, os segmentos da sociedade  civil organizada serão convidados para as reuniões de trabalho garantindo o acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Plano. 

“Sabemos que os sistemas de água e esgoto de Louveira estão com muitos problemas. A situação atual nos obriga a trabalhar com medidas emergenciais, mas quando se trata de saneamento básico isso não é suficiente, é necessário levantar detalhadamente a situação do município, apenas assim é possível reconhecer alternativas e agir para reduzir as fragilidades dos sistemas. A agência do PCJ está preocupada com a nossa problemática e nos contemplou com o Plano de Saneamento que constitui numa ferramenta muito importante para planejar e programar ações de ajuste e adequação dos sistemas. Além disso, os municípios que não tiverem seus Planos de Saneamento Básico ficarão impossibilitados de receberem recursos  para investimentos em abastecimento de água, tratamento e coleta de esgotos. Portanto temos que aproveitar essa oportunidade ”, reforçou a coordenadora.

Etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as Prefeituras devem elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, o órgão não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são  fóruns de discussão da propostas e servem também para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.