Após anunciar o início do trabalho de remoção dos veículos abandonados nas ruas da cidade, agentes da Divisão de Trânsito de Louveira recolheram cinco automóveis só nesta terça-feira (24 de junho) - primeiro dia de ação. Até a próxima semana, a Prefeitura pretende encaminhar nove veículos a pátios da região, quantidade que corresponde à primeira leva de automóveis cadastrados que não foram recolhidos pelos próprios donos.

Carros como um Polo preto abandonado há meses nas proximidades da Santa Casa e dois veículos antigos largados em estado de degradação no Jardim Amazonas já foram levados pelo guincho. A retirada dos automóveis é colocada em prática a partir do quinto dia posterior à notificação. O aviso é feito através de adesivos, que são colados no vidro ou lataria das carcaças. “O mais importante é que a população vem colaborando com nosso trabalho. A maioria dos proprietários notificados já retirou os veículos voluntariamente. Além disso, somos informados todos os dias sobre carros abandonados pela cidade e já marcamos uma nova etapa de notificação”, diz o secretário Municipal de Segurança Pública, Sidney Juarez Alonso, que informa que dos 30 veículos cadastrados nesta primeira fase, 21 foram recolhidos por conta própria.

Segundo Alonso, a medida é contínua – ou seja, não possui prazo para acabar – e tem como principal objetivo auxiliar na saúde, limpeza e segurança pública, já que as carcaças abandonadas sujam as ruas e oferecem risco à saúde, principalmente por servir de potenciais criadouros de insetos transmissores de doenças, além de facilitar as ações de criminosos.

De acordo com a lei municipal que regulamenta a ação, um “veículo abandonado nas vias públicas” é aquele que está em “evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias”; ou “sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória; “em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis”; ou até mesmo “em visível e flagrante de mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético”.

Proprietário é quem paga a conta

Em caso de recolha compulsória, o proprietário será obrigado a arcar com o pagamento dos débitos tributários, de estadia e remoção para poder recuperá-lo. Mas se ele não for buscá-lo no pátio em 90 dias, o veículo será encaminhado a leilão, e o valor arrecadado com a venda será destinado ao ressarcimento das despesas e o que sobrar será recolhido aos cofres públicos.

Caso o veículo não seja arrematado em leilão, a Prefeitura poderá descartá-lo como sucata para evitar a superlotação dos depósitos.    

Para que a Prefeitura não recolha o automóvel após o período mencionado, o proprietário pode recuperá-lo em alguma oficina mecânica ou abrir um ‘processo de baixa do veículo’ junto ao Ciretran. Os interessados em mais informações sobre este procedimento por ligar para os telefones do órgão: 19.3848-1122/ 3848-1151.