Técnicos da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FUMHAB) e da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo realizam durante toda essa semana o Levantamento Planialtimétrico Cadastral – Lepac do Jardim Vista Alegre, situado no Bairro Santo Antônio. A elaboração do documento faz parte do processo de execução do Plano de Regularização deste núcleo habitacional, que irá beneficiar cerca de 70 famílias.

A partir do Lepac, a Fumhab poderá definir os limites exatos das áreas do procedimento de regularização e a identificação dos imóveis e lotes a serem demarcados, titulados e matriculados em Cartório de Registro de Imóvel, numa futura etapa. Essa demarcação é realizada por topografia e com equipamentos precisos.

O procedimento completo é efetuado em três etapas. A primeira é a análise e diagnóstico da situação burocrática, documental, apontando as irregularidades, pendências e providências a serem tomadas para dar continuidade ao processo. O segundo passo é a elaboração do Plano de Ação para cada empreendimento, confeccionado separadamente com metas e prazos. Nesta etapa estão previstas as necessidades ou não de peças técnicas como, levantamentos topográficos e sociais, assim como o projeto urbanístico e complementar de engenharia.

Já o último processo é a execução deste plano, procedimento mais demorado e que consiste na implantação dos serviços técnicos, jurídicos e administrativos indicados no Plano de Regularização. Serão realizadas ainda as peças técnicas para ser apresentadas junto aos órgãos públicos, o memorial descritivo dos lotes, entrega das pastas na Secretaria Estadual e, por fim, entrada no Cartório e lavração e entrega da escritura. 

A Regularização Fundiária é feita em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado. O órgão auxilia tanto no trabalho de campo quanto nos processos burocráticos. “Além do Vista Alegre, já elaboramos os planos de Regularização da Vila da Conquista, Terra da Uva e Jardim Belo Horizonte que, junto ao Vista Alegre, vão beneficiar mais de 350 famílias”, declarou superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider.

O trabalho de regulamentação das moradias, explica Scheneider, exige uma avaliação documental específica para cada caso, mas no final do processo o resultado “é muito satisfatório”. “(A regularização) gera diversas vantagens aos beneficiados, como valorização do imóvel,  tranquilidade e segurança, facilidade na hora da venda ou locação, ampliação dos serviços públicos no bairro, e também a opção de utilizar o imóvel como garantia para créditos e financiamentos”, disse.

O procedimento deve considerar, ainda, aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos, sendo que cada núcleo demandará ações específicas que estão previstas nos planos de regularização elaborados nos últimos meses e já aprovados pela Secretaria de Estado.

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