Fumhab - Habitação | 14/08/2014
Prefeitura de Louveira cria cadastro para identificar demanda por moradias populares
O prefeito de Louveira, Junior Finamore, assinou decreto que cria o CIM – Cadastro de Interesse em Moradia, instituído com o objetivo de diagnosticar com precisão a demanda por moradias populares subsidiadas com recursos públicos.A iniciativa da Prefeitura visa à criação de um banco de dados permanente e informatizado, incluindo informações sobre famílias que não possuam imóvel próprio, com renda familiar de até 10 salários mínimos e que residem por no mínimo três anos em Louveira.
As informações coletadas via CIM, segundo Finamore, serão úteis para agilizar o processo de entrega de moradias populares nos programas habitacionais em desenvolvimento. “Vivemos um novo tempo na política habitacional de Louveira. Tratamos o assunto com seriedade, transparência e planejamento necessários para promover justiça na oferta de moradias para aqueles que mais necessitam”, afirma o prefeito.
O cadastramento no CIM será realizado na Fundação Municipal de Habitação (Fumhab), com data e horário agendados via site www.louveira.sp.gov.br/agendamentos ou pessoalmente num dos pontos de agendamento estabelecidos pela Prefeitura (confira a lista abaixo).
No momento do cadastro os interessados deverão apresentar uma série de documentos (original e cópia), que inclui RG ou CNH válida (do casal), comprovante de endereço, carteira de trabalho atualizada, entre outros (confira abaixo).
O tempo de moradia em Louveira poderá ser comprovado pela apresentação de um desses documentos: contrato de aluguel válido, com firma reconhecida na data em que o contrato foi firmado; carteira de vacinação dos filhos; cartão SUS – Louveira do candidato e/ou familiares; declaração ou histórico escolar do candidato e/ou filhos. Já para comprovar a renda o interessado pode apresentar os três últimos holerites, por exemplo.
De acordo com o superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider, é importante ressaltar que o limite de renda e tempo de moradia na cidade, exigidos para o CIM, não serão necessariamente os mesmos definidos para os futuros programas habitacionais. “Cada empreendimento de interesse social possuirá seus próprios critérios, que serão definidos no momento oportuno, sempre de acordo com a legislação vigente de cada programa habitacional. Os programas levarão em conta os aspectos relacionados às necessidades e vulnerabilidades sociais, por isso é importante para o planejamento de uma política habitacional eficaz, colher essas informações em paralelo à preparação de novos projetos. O CIM é uma política pública permanente que deverá nortear o Poder Público Municipal sob o ponto de vista da habitação para, no mínimo, os próximos 20 anos.”, explica Scheneider.
Locais para agendamento presencial
1. Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Antonio Chicalhoni, 303 – Bairro
2. Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Rodovia Romildo Prado, km 1
3. Centro de Inclusão Digital
Rua Gerônimo Bassi, 42 – Bairro Santo Antônio
4. Centro de Atendimento Santo Antônio
Rua Roberto Mazzalli, 37 – Sala 1- Bairro Santo Antônio
5. Núcleo de Cidadania e Capacitação – NUCCA
Rua Antônio Antonioli, 27 – Centro
6. Posto de Saúde do Monterrey
Avenida Gualicho, 1185 – Bairro Monterrey
Documentos necessários (original e uma cópia)
. RG ou CNH válida (do casal)
. CPF ou CNH válida (do casal)
. Título de Eleitor (do casal)
. RG ou Certidão de Nascimento dos dependentes habitacionais (daqueles que moram no imóvel)
. Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.)
. Carteira de Trabalho atualizada (do casal)
. Certidão de Casamento (se casado) ou declaração de União Estável (se amasiado) . Certidão de Nascimento (se solteiro) . Certidão de Óbito (se viúvo) . Certidão de Casamento com averbação com separação judicial ou divórcio (se separado ou divorciado)
. Comprovante de renda: 3 últimos holerites ou outro comprovante de renda
. 3 últimos recibos de benefícios (aposentados e pensionistas)
. Contrato de aluguel atualizado e recibo do mês
. Em caso de deficiente(s) na família, apresentar laudo médico original atestando
Comprovar tempo de moradia através de:
. Contrato de aluguel válido, com firma reconhecida na data em que o contrato foi firmado;
. Carteira de vacinação dos filhos;
. cartão SUS – Louveira do candidato e/ou familiares
. Declaração ou Histórico Escolar do candidato e/ou filhos;
Atenção: O cadastro somente será realizado com a apresentação de toda a documentação.