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Governo | 07/10/2013

Prefeitura concluiu audiências públicas do Plano Diretor

Foto: Jasso / PML

A Prefeitura de Louveira concluiu na noite da última a segunda-feira (30 de setembro), na Associação dos Moradores do Bairro Monterrey, a série de três audiências para discussão do plano diretor. A partir daí a Prefeitura irá avaliar as propostas e solicitações de ajustes da população e enviará para a Câmara de vereadores na próxima semana, que, por sua vez, convocará mais audiências para discussão do projeto, como determina a lei.

A proposta havia sido apresentada nos últimos dias 23 e 26, no Santo Antônio e na Câmara, pelo secretário Municipal de Água e Esgoto, Sinésio Scarabello. 

O projeto pode ser conferido pelo site www.louveira.sp.gov.br .

O Plano Diretor de Louveira

Louveira foi dividida em duas macrorregiões. A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana corresponde à região Central até às margens da Rodovia dos Bandeirantes. Como o próprio nome diz, é uma região já bastante urbanizada, com alta densidade demográfica e atividades industriais já consolidadas. Já a Macrozona de Proteção Ambiental Fetá abrange a parcela leste, com característica rural, turístico e ambiental, e divisas com Itatiba, Louveira e Vinhedo. Nesta macrorregião há um rigor maior quanto aos desmembramentos de terra visando proteger o bem mais precioso da cidade, de onde capta a água, que é o córrego Fetá.

Estas macrozonas são repartidas em microrregiões que se definem a partir das suas características urbanas e naturais peculiares. Nas Zonas Especiais de Interessa Social (Zeis), por exemplo, é destinada a regularização de parcelamentos do solo e ao desenvolvimento de programas habitacionais voltadas à população de baixa renda. Ou seja, a proposta de Plano Diretor prevê o trabalho de regularização de diversos núcleos habitacionais localizados nessas áreas, como a Vila da Conquista.

Uma parcela do Santo Antônio foi classificada como Zona de Uso Misto. Nesta área será permitida a construção de residências em lotes parcelados e também atividades comerciais. Já suas ‘costas’ do bairro, o fundo, ficam classificadas como Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU), onde há áreas com atributos ambientais importantes e localização estratégia em relação ao sistema rodoviário. O uso deste solo será compatibilizado com a proteção ambiental e seu potencial econômico. Será permitindo o uso residencial com lotes de 1 mil m² e baixa densidade demográfica e o uso comercial e serviços de grande porte – como o setor logístico. Serão proibidos, no entanto, estabelecimentos ou residências que possam comprometer os domínios naturais existentes nesta zona.

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é um documento que orienta todas as ações de intervenção sobre o território municipal, efetuadas tanto pelo setor público, como pela população, empresas e indústrias. Estabelece ainda um diagnóstico e apresenta um conjunto de propostas para a futura organização do solo urbano.

Foi elaborado com o princípio de resguardar a função social da propriedade e garantir à população o direito à moradia e aos serviços públicos.

O plano inclui a Lei de Zoneamento, também conhecida por Lei de Uso e Ocupação do Solo, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas da região. Por exemplo, em áreas de habitação urbana próximas a mananciais é importante restringir a quantidade de desmembramentos de lotes para não gerar impacto urbano que afetariam o meio ambiente. Assim como em áreas próximas às vias arteriais – avenidas – serão permitidos estruturas residenciais com maior densidade demográfica – ou seja, mais habitantes em um espaço menor.