Uma comitiva de vereadores esteve reunida na terça (3), com o prefeito de Louveira Nicolau Finamore Junior. O motivo do encontro foi a apresentação de novos projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal ainda essa semana, que versam sobre meio ambiente. “São projetos importantes e contamos com o apoio dos vereadores para sua aprovação, pois trarão grandes benefícios ao município. Esse momento é para esclarecermos algumas dúvidas que possam surgir”, afirmou o prefeito.

O Secretário de Gestão Ambiental Cláudio Scalli apresentou aos representantes da Câmara Municipal, projetos de que cria e define as áreas de Mananciais, locais de captação para fins de abastecimento humano, bem como o Programa de Pagamento de Serviço Ambiental (PSA). Resultante do acordo realizado com a Promotoria, e homologado pelo Poder Judicial, a legislação proposta tem com objetivo extinguir a ação existente com referência ao Plano Diretor atual.

O projeto de lei tem como principal objetivo a identificação, mapeamento e preservação de áreas com disponibilidade hídrica. A prefeitura tem como planejamento, a criação de três represas de captação, para garantir o armazenamento de água. São elas: Bacia do Feta (atrás da prefeitura, em licenciamento), Bacia dos Passarinhos (região Cestarolli) e Bacia do Engenho Seco (região da Abadia).

Ainda neste projeto, com o objetivo de incentivar técnica e financeiramente proprietários de Áreas de Preservação Permanente (APP) a promover a sua preservação ou recuperação – preparando o município para receber investimentos para atender uma população de até 80 mil habitantes. “As obras estão sendo planejadas para atender essa demanda”, reforça o prefeito Junior Finamore, lembrando das captações dos córregos do Fetá (200 l/s) e do Rainha (até 100 l/s) - iniciada no ano passado.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prevê o pagamento de R$ 1 mil por hectare, mediante a criação de um projeto individual de propriedade, com metas a serem cumpridas. Essas áreas já são isentas de IPTU.

O Prefeito Junior Finamore, resalta ainda que esse projetos de Lei atender de forma completa todo o processo de produção, conservação e armazenamento de água. “Essa é a forma correta para garantir o abastecimento de água para nossos cidadãos.”

Habitação

A expectativa da atual administração é a de viabilizar a construção de 767 unidades mais do que o produzido na história da cidade. Destas, 383 estão sendo feitas em parceria com os governos Federal e Estadual, respectivamente, através do programa “Minha Casa Minha Vida” e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) - atingindo famílias com rendimento de até R$ 1.600,00 para o caso do MCMV e até 3 salários mínimos, no caso da CDHU.

Acima deste valor e até R$ 5 mil a prefeitura está viabilizando, em parceria com a iniciativa privada, um novo projeto. O Conjunto Residencial Reserva da Mata, que será construído em uma área total de 24 mil metros quadrados, com edifícios de apartamentos de 55 metros quadrados, dotado de salão de festas e área de lazer, em uma área localizada atrás da Santa Casa de Louveira. A previsão é de 384 apartamentos, enquadradas nos parâmetros do “Programa Minha Casa Minha Vida” faixas II e III, o que garante ao comprador juros baixos e subsídio do Governo Federal. O diferencial do empreendimento, e por isso a parceria da administração municipal, é o custo da unidade que deverá estar entre R$ 140 mil e R$ 160 mil e será direcionado, nos primeiros 06 meses de venda, para cidadãos louveirenses cadastrados no CIM (Cadastro de Interesse de Moradia).

“Além de dar prioridade ao cadastro interesse em moradia, feito pela prefeitura, teremos um preço de unidade abaixo do valor de mercado e subsídio do Governo Federal através da baixa taxa de juros e do aporte direto no momento da compra, em alguns casos, o que facilitará consideravelmente a compra para o cidadão louveirense.”, reforça o superintendente da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FUMHAB), Luis Henrique Scheneider.

Além deste novo empreendimento, a Fumhab ainda precisa do apoio da Câmara Municipal em outro projeto. Trata-se da cessão dos lotes onde serão construídas as 191 casas pelo Minha Casa Minha Vida (faixa I) ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), para iniciar o projeto com o governo Federal. “A prefeitura está fazendo sua parte, trabalhando para garantir moradia para os moradores da cidade”, afirmou o prefeito Junior Finamore. Segundo o secretário Scheneider, hoje estão cadastradas 3049 pessoas no CIM – de um total de quase 3.800 atendidas durante o período de realização do cadastro. Os critérios estabelecidos para o acesso ao cadastro, porém, não serão necessariamente os mesmos utilizados para os empreendimentos habitacionais. “Cada empreendimento terá seus critérios próprios, baseados em estudo de demanda proveniente do CIM, desenvolvidos em parceria com os vereadores e o conselho municipal competente”, explica.

Os vereadores também conheceram maiores detalhes dos projetos habitacionais desenvolvidos em Louveira. Hoje, a Secretaria de Habitação está cuidando da regularização de 11 áreas na cidade e, recentemente, concluiu o o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), credenciado no Ministério das Cidades, que possibilita a municipalidade receber recursos federais para implantação de novos projetos.

Os vereadores

Para o presidente da Câmara Municipal de Louveira, Nilson Souza da Cruz é importante receber todas essas informações da prefeitura, antes mesmo dos projetos entrarem em pauta. “A população nos questiona e é importante estarmos informados, para passar da forma correta quais são as ações”, diz. Segundo ele, é possível até mesmo agilizar a aprovação de projetos pelo Legislativo, através da manutenção do diálogo. “Se sabemos do conteúdo, a análise é sempre mais rápida”.

Estiveram presentes no encontro com o prefeito de Louveira Junior Finamore, a vice prefeita Neusa Orestes, os secretários municipais Luiz Henrique Scheneider, Cláudio Scalli, Sinésio Scarabello, Hélio Aparecido Braz de Souza, Rander Augusto Andrade, o presidente da Câmara Municipal de Louveira Nilson Souza da Cruz e os demais vereadores, Aílton Domingues, Alan Aparecido Chiqueto de Oliveira, Antônio Marcos de Oliveira, Clarice Aparecida de Oliveira, José Marcos Rodrigues de Oliveira, Luiz Carlos Rosa e Mauro Chiquito.