O prefeito de Louveira, Junior Finamore, assinou na última semana um convênio com a Secretaria de Habitação do Governo Estadual para receber auxílio na regularização de 11 loteamentos de Louveira, que juntos contabilizam 800 lotes. O acordo garante o ingresso da cidade em um programa estadual denominado Cidade Legal, que visa oferecer apoio jurídico e burocrático na regularização de núcleos habitacionais públicos e privados localizados em áreas urbanas e de expansão urbana, como a Vila da Conquista, Sagrado Coração de Jesus, Jardim São Francisco, entre outros.

Durante o encontro com o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, na sede da secretaria, Finamore reiterou a importância do trabalho de regularização fundiária na cidade, que possui cerca de um terço de suas moradias irregulares, conforme estimativas da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (Fumhab). “A regularização dos loteamentos é um dos principais desafios da nossa administração na área habitacional. Com esta regularização, estes loteamentos se tornam bairros aptos para receber investimentos e serviços públicos, como ligação de água e esgoto, serviço dos correios, entre outros”, salientou.

O programa contempla apenas regularização dos loteamentos. Deste modo, a conquista ou transferência da matrícula de uma residência para o nome do cidadão depende do próprio morador, ou de iniciativa da Prefeitura mediante necessidade social.

Em Louveira foram contemplados os núcleos habitacionais Vila da Conquista (160 lotes), Vista Alegre (35), Jardim São Francisco (171), Condomínio Damasceno (8), Rua Pedro Bassi (28 ), Rua Primo Zanella (20),  Travessa do João Verardo (28), Jardim Belo Horizonte (75 ), Jardim Colinas da Bela Vista (10), Terra da Uva (84) e Sagrado Coração de Jesus (161 lotes).

“A regularização dos loteamentos é um importante passo para a legalização das moradias. Sabemos que para o cidadão não basta só ter um teto para morar, é preciso ter a satisfação de poder chamá-lo de seu, de poder ter o direito de ampliar e melhorar as moradias. É, além disso, um passo importante rumo à cidadania plena dessas famílias”, concluiu o prefeito.

Participou também da reunião, o novo superintendente da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (Fumhab), Luis Henrique Scheneider.