Bares, restaurantes e lanchonetes de Louveira podem ficar abertos para atender clientes presencialmente das 6h às 21h todos os dias da semana. Fora desse horário, o atendimento presencial está proibido pelo Plano São Paulo de combate à pandemia.

Os horários valem para o comércio de forma geral e foram fixados pelo Governo do Estado de São Paulo.

A alternativa neste momento de pandemia, para bares, restaurantes e lanchonetes, é a utilização dos sistemas de delivery (entrega) ou drive thru (retirada) para seguirem funcionando depois das 21h.

Na última sexta-feira (28), 11 estabelecimentos foram flagrados abertos depois das 21h com clientes sendo atendidos presencialmente. Eles foram fechados e serão autuados por descumprimento das regras do Plano São Paulo. Todos podem ser multados.

Técnicos da Prefeitura orientam que os estabelecimentos devem fechar as portas e paralisar o atendimento aos clientes, pedindo que eles deixem o local às 21h. Ao fecharem as portas, os comerciantes não devem manter clientes dentro de suas lojas consumindo qualquer tipo de produto.

Os estabelecimentos infratores estão agora sujeitos a punições em diferentes frentes:

- A fiscalização tributária foi responsável por verificar os alvarás e notificou os estabelecimentos quanto aos horários permitidos de funcionamento. Locais que funcionam ser as devidas documentações também foram notificados e terão até 15 dias para regularizar a situação junto à Prefeitura. Em caso de reincidência, podem ser multados e impedidos de funcionar.

- A Vigilância Sanitária expediu notificações e autuações que também podem ser revertidas em multas e, em caso de reincidência, proibição de funcionamento.

- A Secretaria de Segurança enviará as ocorrências à Delegacia e Ministério Público para que os proprietários sejam responsabilizados criminalmente pelo descumprimento das medidas de combate à pandemia. 

Segundo o Artigo 268 do Código Penal, ao infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, os infratores podem ser punidos com detenção de até 1 ano e multa.  

O valor da multa pode variar entre R$ 290,00 e R$ 29.000,00.

De acordo com o Secretário de Segurança, as ações noturnas continuarão a ser realizadas periodicamente para garantir que as regras de combate à pandemia sejam cumpridas.

O secretário de Saúde do município, Eduardo Gomes de Menezes, reforça que o acelerado aumento de internações e casos positivos de covid-19 na cidade exige medidas mais rígidas de restrição.

O número de casos de covid-19 em Louveira voltou a aumentar nos últimos dias e os dados preocupam a Secretaria de Saúde.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI e do Hospital de Campanha também voltaram a patamares preocupantes, chegando novamente perto dos 100% desde a semana passada.

Além disso, por todo o país, cidades anunciam medidas mais restritivas devido ao risco de novo agravamento do cenário da pandemia, o que inclui lockdown em alguns casos.

Denuncie

A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos sanitários de combate a covid-19 pelos seguintes canais:

Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)

Guarda Municipal: 153

Polícia Militar: 190