O Secretário Municipal de Gestão Ambiental de Louveira esteva na Câmara Municipal, na última semana (11), para apresentar aos vereadores detalhes cinco novos projetos de lei de autoria do Executivo voltados à preservação e melhorias ambientais. Segundo ele, “a aceitação foi ótima por parte do Legislação e se esses projetos forem aprovados o município terá, pela primeira vez em sua historia, uma legislação ambiental completa, como as melhores cidades ambientalmente do mundo, seguindo a orientação da administração municipal, pois essas são mais algumas medidas dentre outras já realizadas que asseguram um futuro tranquilo”.

São leis que se complementam e criam uma proteção ambiental para o município. Três das propostas versam sobre temas importantes como queimadas, fumaça preta e resíduos sólidos, implantando uma legislação específica. As demais incentivam, junto à população, práticas de preservação e recuperação de mananciais, prevendo redução de IPTU. “É preciso agir neste momento para nossa cidade continuar, daqui a alguns anos, tão privilegiada como hoje. Essa ação é uma obrigação da administração e temos feito o nosso papel”, afirma a Prefeitura.

É importante lembrar que os novos projetos serão uma somatória importante às ações já realizadas hoje pela municipalidade, referentes à gestão ambiental.  Existem programas como coleta seletiva e separação de materiais reciclados, arborização urbana e até mesmo Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura (Promif), compondo uma grande frente trabalha para colocar o município no seleto ranking das cidades ambientalmente adequadas.

Os principais pontos da nova legislação

Cuidar do nosso “lixo”

Um dos projetos de lei trata da gestão de resíduos sólidos. Em uma linguagem mais popular, a destinação dada ao lixo produzido em todo o município. Seguindo determinação federal, Louveira já conta com o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que será regulamentado após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.

O plano municipal tem como principal meta conseguir organizar os resíduos, ou seja, dar a destinação correta para cada tipo de lixo produzido. Hoje, a cidade já conta com a Coleta Seletiva que arrecadou no ano passado 1500 toneladas de resíduos – o valor arrecadado com a venda destes materiais é destinado à Santa Casa de Louveira (80%) e Cielo (20%).

Além de coleta seletiva, a Secretaria de Gestão Ambiental  instalou 50 lixeiras ecológicas em prédios públicos, está ampliando o projeto de lixeiras em áreas de chácara com implantação de pergolados, além de recolher pilhas, equipamentos eletrônicos e óleo de cozinha. “O objetivo é o de que consigamos estar o mais próximo da população, fazendo parcerias, criando pontos de entrega para facilitar essa coleta”, acrescenta a engenheira ambiental Lívia Barreto.

A mais nova iniciativa foi a implantação de 300 lixeiras de coleta de resíduos instaladas pela cidade, facilitando o armazenamento do lixo em um local correto. Segundo Edgar Willian dos Santos, técnico da Secretaria de Gestão Ambiental, a colocação estratégica das lixeiras perto dos pontos de ônibus ajuda e melhora a coleta.

Desde o mês de janeiro, a prefeitura através da Secretaria de Gestão Ambiental, está promovendo a trituração dos resíduos produzidos com as podas de árvores do município. O desafio, já encaminhado, será o destino dos materiais de construção. A expectativa é de que nos próximos meses sejam firmadas parcerias para beneficiar todo o município.

Incentivar ações “verdes”

Pagar menos IPTU. Esse é o benefício proposto em dois dos projetos ambientais encaminhados pela Prefeitura para aprovação dos vereadores. A proposta é incentivar ações de manutenção ou recuperação de mata nativa e de construções com adaptações ecológicas. “Mudanças que começam a ser já incorporadas ao nosso cotidiano, principalmente por conta de mudanças climáticas”, avalia a Secretaria  de Gestão Ambiental.

O projeto “Redução de IPTU” aperfeiçoa a concessão de redução no IPTU em propriedades que mantenham mata nativa ou em regeneração. O crescimento do município gera impactos ambientais a partir da remoção de vegetação e perda de ecossistemas e, quando se trata de Área de Proteção Permanente, acarreta também a perda de produção de água. Um dos pontos importantes desta legislação é que o processo burocrático de solicitação do desconto torna-se mais eficiente, podendo ser feito a cada três anos.

Com o projeto “IPTU Verde” a expectativa é a construção de habitações sustentáveis e a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. A Prefeitura poderá oferecer descontos de 5 a 45 % no IPTU moradias que tenham adotado projetos sustentáveis como, por exemplo, medidas para aproveitar a água de chuva, sistema de aquecimento solar, utilização de energia eólica, dentre outras. Cada medida adotada pelo proprietário terá  5% de desconto no IPTU, podendo ser acumulativo.

Ar menos poluído

Os outros dois projetos tratam de redução emissão de poluentes. Um deles proíbe as queimadas e Louveira. O outro, a Prefeitura de Louveira se obriga a avaliar a emissão de fumaça preta pelos veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota da Prefeitura ou que lhe presta serviços - o que já é feito desde 2013, mas, com a lei aprovada, a realização da avaliação pelo poder público será obrigatória e permanentemente.

Plantio de 700 mudas de árvores nativas

Na semana passada, a Prefeitura de Louveira através da Secretaria de Gestão Ambiental deu continuidade ao Programa de Arborização Urbana na rua 21 de Março no Bairro da Ponte Preta, do lado do Estádio Municipal José Silveira Nunes, foram adquiridas 700 mudas que estão sendo plantadas nas ruas da cidade. Dentre as espécies estão ipê, cerejeira, jabuticabeira e outras.

Na primeira etapa de implantação, serão arborizadas as principais vias do Centro e do bairro Santo Antônio, no entanto, o cidadão também pode contribuir com o programa indicando locais para o plantio, para isso entre em contato com a Secretaria de Gestão Ambiental pelo telefone 3878-9902, e solicite o plantio em frente sua residência.