O prefeito de Louveira, Junior Finamore, se reuniu na tarde desta terça-feira (5 de fevereiro) com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Valderci Alvarez e o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, para iniciar as tratativas para criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O órgão, ligado à Justiça Estadual e que irá atender a população das duas cidades vizinhas, é um instrumento de pacificação social que possibilita às pessoas resolverem seus próprios litígios com a orientação de um conciliador, evitando o custeio de um processo e a burocracia judicial, além de desafogar o sistema judiciário.

Compareceram à reunião o secretário de Governo de Louveira, Hélio Braz, os secretários de Governo e de Negócios Jurídicos de Vinhedo, José Luis Bernegossi e Elves Tomé – respectivamente -, além da juíza da Comarca de Vinhedo, Camila Rodrigues Borges de Azevedo, e da futura coordenadora do Cejusc, Gina Caramello.

“A conciliação é a melhor maneira de se resolver os problemas entre as pessoas”, afirmou o prefeito Junior Finamore. “O Cejusc irá facilitar solucionar grande parte das demandas que necessitam de uma decisão judicial, gerando benefícios para o sistema judiciário, que será desafogado, e principalmente à população, que poderá solucionar seus processos de forma muito mais rápida, fácil, e com profissionais capacitados para um ótimo atendimento”, afirmou o prefeito Junior Finamore.

Ao que tudo indica, inicialmente o Cejusc deve dividir espaço com o Procon de Vinhedo, com possível ampliação no futuro, e contará com quatro profissionais – um escriturário chefe, fornecido pelo Fórum da Comarca de Vinhedo, e três atendentes. De acordo com o desembargador Valderci Alvarez, após a cessão do espaço adequado e instalação do sistema de informática, levará mais 50 dias para aprovação do conselho e a posterior implementação do Cejusc. “Fiquei muito satisfeito com a reunião e a disponibilidade dos dois prefeitos em agilizar a implantação do Cejusc em Vinhedo. Acredito que neste primeiro momento o espaço disponibilizado é o ideal para a primeira fase de implementação. Fiquei satisfeito também com a possibilidade de ampliação caso haja a necessidade”, disse o desembargador.

No Estado de São Paulo há 53 Cejusc’s já implantados. A meta do TJ-SP é instalar 194 unidades do Cejusc até o final do ano, concluindo a implantação em todas as comarcas do Estado que abrangem mais de uma vara judiciária.

Exemplos de sucesso

Para o desembargador, as unidades do Cejusc de Amparo, Jáu, Mogi Mirim e Araraquara são modelos em atendimento. Em Jaú, em um ano de implantação do Cejusc houve queda de 33% na distribuição de processos na área civil e 68% de processos de cunho familiar. Outro bom exemplo da eficiência do órgão é o instalado no bairro Barra Funda, em São Paulo, que registrou soluções de 93% dos processos familiares.