A partir de uma proposta da Secretaria de Agricultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Louveira, apoiada pela Associação de Produtores Rurais e pela Casa da Agricultura, o prefeito Valmir Magalhães encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que objetiva a instituição da Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo e a Lei Municipal de número 2.224 foi sancionada pelo prefeito no último dia 15 de maio.

O texto, entre outros benefícios, respalda o Executivo Municipal para que atue em Projetos que beneficiem o setor. Entre os benefícios propostos estão o tão esperado subsídio municipal às atividades agrícolas realizadas pelos produtores rurais que se adequarem às normas de Boas Práticas de produção e também a compensação financeira em razão de restrições decorrentes de normas ambientais. A criação do Centro de Apoio ao Produtor Rural; a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar local (nesse item se insere a mini-usina de suco de uva); o incentivo fiscal a empresas do município que adquirirem produtos dos agricultores familiares; o incentivo aos grupos organizados de produtores rurais do município; o apoio ao desenvolvimento de agroindústrias baseadas no processamento de matéria prima local e incentivos ao desenvolvimento do turismo no meio rural também fazem parte da proposta.

De acordo com o Secretário de Agricultura de Louveira, Eng. Agrícola Daniel Miqueletto, essa iniciativa é uma grande conquista para o setor e pode se tornar uma referência regional. Para Miqueletto o produtor rural deve ser ressarcido de alguma forma na medida que contribuí diretamente para qualidade de vida na cidade produzindo água potável, resgatando parte do carbono emitido no meio urbano, além de contribuir para o abastecimento e preservar a paisagem, a cultura e a história do local onde está inserido: "Não podemos deixar nossos pequenos agricultores se descapitalizarem ainda mais e cederem à forte pressão imobiliária, principalmente nas áreas de mananciais que abastecem os reservatórios do município. Precisamos sim propor iniciativas que viabilizem novamente a atividade rural de forma com que o agricultor tenha condições de dar a sua família uma boa qualidade de vida e que seus filhos se interessem em continuar a atividade que, querendo ou não, foi a base da construção desse município. Sei que parece utopia mas na França, por exemplo, existem muitas regiões agrícolas cujo valor da terra se assemelha ao valor de importantes áreas da capital Paris. Não podemos só pensar no presente, mas sim planejar o futuro e nesse contexto a manutenção das áreas agrícolas e a preservação dos mananciais são muito importantes."

Nesse sentido Miqueletto informa que a Secretaria de Agricultura trabalha atualmente com três focos principais:

1. Acesso, fomento e difusão de novas tecnologias baseadas em Boas Práticas Agrícolas que otimizem o processo de produção, reduzindo o custo de produção e aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos. Só como exemplo Miqueletto cita o caso de um viticultor local que, aderindo a essas novas propostas tecnológicas, passou a produzir entre 35 e 40 toneladas de uva numa mesma área onde antes produzia entre 15 e 18 toneladas. Além disso reduziu em 80% a aplicação de defensivos agrícolas, reduziu o gasto com mão de obra e melhorou a qualidade da fruta, pagando o investimento que é grande já na segunda safra. A redução do tempo da primeira safra da uva proporcionada pelo plantio de mudas de uvas já enxertadas e livres de doenças é outro avanço que vem sendo testado e bem avaliado por alguns produtores;

2. Incentivo a formas de agregação de valor à atividade e ao produto agrícola onde destaca-se a evidente evolução das propriedades que aderiram a atividade Turística no Meio Rural. Também nesse foco a transformação do produto primário através de pequenas agroindústrias que trabalhem com matéria prima local vem sendo discutida e deverá ser incentivada desde que não impacte negativamente no meio ambiente.

3. Por último, de acordo com Miqueletto, nosso município tem receita suficiente para ressarcir o agricultor pelos serviços ambientais que limitam sua atividade e tanto beneficiam o meio urbano. Nesse contexto a Secretaria trabalha para que o município venha a pagar o produtor pela manutenção de APPs, reservas legais e remanescentes florestais, além de subsidiar parte do custo de produção das culturas aos produtores que cumprirem determinadas normas de Boas Práticas Agrícolas que privilegiem as questões ambiental, social e cultural.

"Entendo que há algum tempo estamos trabalhando bem os dois primeiros focos acima relacionados, entretanto isso não é suficiente para salvar parte da área rural em função de alguns aspectos que caracterizam parte de nossos produtores e de nossas pequenas unidades de produção agrícola. Por isso a agricultura louveirense necessita também do benefício proposto no terceiro foco e a aprovação dessa Lei vem premiar todo um esforço de lideranças realmente interessadas no desenvolvimento sustentável do nosso município, entre elas a Associação de Produtores Rurais de Louveira que há três anos vem tentando reorganizar o setor e lutando por seus interesses. Agora o passo é buscar a regulamentação dessa Lei e para isso estamos juntando todos os elementos que contribuam na justificativa da necessidade dos benefícios propostos para o setor. Para isso precisaremos do apoio de todos os produtores, autoridades e da comunidade em geral".