O prefeito de Louveira, Junior Finamore, participou na manhã desta segunda-feira (17 de junho) da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Vinhedo, que atende também os louveirenses. O órgão é um braço do poder judiciário instalado nas principais comarcas e serve de instrumento de pacificação social, que possibilita aos cidadãos solucionar conflitos sem a necessidade de entrar com ações judiciais nos fóruns.

Abrigado no mesmo prédio do Procon (Rua Humberto Pescarini, n° 301, no Centro de Vinhedo), o Cejusc passa a atender os munícipes das duas cidades de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. De acordo com o convênio assinado pelos prefeitos dos municípios vizinhos com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura de Vinhedo ficou encarregada de oferecer a estrutura física, composta por duas baias de atendimento e duas salas para as reuniões de conciliação, enquanto que Louveira mobilizou três funcionários responsáveis pelo atendimento ao público.

O prefeito de Louveira, Junior Finamore, classificou a instalação do órgão como “um importante avanço na humanização do atendimento do poder judiciário à população”. Para ele, o trabalho desenvolvido pelos Cejuscs têm sido muito eficaz. “O centro de solução de conflitos permite o acordo amigável entre as partes envolvidas antes do ajuizamento da ação, e isso desafoga o sistema judiciário”, opina o prefeito. “Além disso, o órgão estimula a solução de conflitos tanto cíveis como familiares, de uma forma simples e informal, em um ambiente mais propício à conciliação do que um fórum”, concluiu.

A cerimônia

O ato de inauguração do Cejusc de Vinhedo contou com a presença também da vice-prefeita de Louveira, Neusa Orestes; do prefeito de Vinhedo, Milton Serafim; do juiz de direito e coordenador do Cejusc da capital São Paulo, Ricardo Pereira Júnior; da juíza e coordenadora do Cejusc de Vinhedo, Camila Rodrigues Borges de Azevedo; do juiz diretor do Fórum de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda; do juiz e diretor da 4ª região administrativa do poder judiciário de Campinas, Luiz Antônio Alves Torranos; do juiz e diretor do Fórum de Jundiaí, Maurício Garibe; da Coordenadora do Cejusc da Comarca de Vinhedo, Regina Caramello; da juíza do Fórum de Vinhedo, Euzy Lopes Feijó Liberatti; do delegado de Louveira, Luiz Carlos Duarte; o comandante da Polícia Militar (PM) de Vinhedo, 1° tenente Fábio Azevedo; dos promotores Rogério Cunha, Amauri Silveira Filho e Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira; dos presidentes das Câmaras de Louveira e Vinhedo, Estanislau Steck e Rubens Nunes; assim como de secretários e vereadores municipais das duas cidades.

Em seu discurso, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim destacou a relevância desta “nova porta de acesso à justiça” – como ele definiu -, capaz de resolver os problemas judiciários dos moradores de uma forma mais simplificada.

A coordenadora do órgão, juíza Camila Borges de Azevedo, também destacou a eficiência deste serviço proporcionado pela Justiça e agradeceu as duas prefeituras pela rápida viabilização do Centro. “Sou uma entusiasta da mediação e conciliação, que bem conduzidas proporcionam à população resultados mais satisfatórios que sentenças de juízes”, opinou a juíza.

Representando a presidência do TJ-SP, o juiz de direito Ricardo Pereira Júnior disse que a criação destes centros representa uma forma diferente de estruturação da Justiça, com ações que abordam os “conflitos sociais” e não só os “conflitos legais”.  “É uma forma de justiça mais rápida, com maior negociação e sem estar atrelada somente à mecânica de cumprir a lei. A criação deste órgão representa uma política pública eficaz de eliminação de conflitos sociais”, afirmou. O coordenador do Cejusc da Capital apresentou também os índices positivos alcançados pelo centro, que soluciona em média 70% dos conflitos em geral, com acordos entre as partes envolvidas. Desse total, 90% das causas de família e 60% dos conflitos civis foram solucionados pelo órgão.

A meta do TJ-SP é instalar 194 unidades do Cejusc até o final do ano, concluindo a implantação em todas as comarcas do Estado que abrangem mais de uma vara judiciária.

Como funciona

A instalação do Cejusc objetiva a solução de problemas como pagamento de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visita, cobranças, conflitos entre vizinhos, danos ao consumidor – em conjunto com o Procon -, além de falta de pagamento de aluguéis, por exemplo.

O atendimento é simples e rápido. Assim que o cidadão procura o Cejusc, a triagem já é feita rapidamente e a reunião de conciliação é marcada e posteriormente mediada por um conciliador nomeado pela Juíza de Direito coordenadora.