A II Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi lançada em Louveira, na última sexta-feira (17/05), em solenidade realizada na Câmara Municipal. A campanha integra uma programação especial sobre o tema, realizada em alusão ao dia 18 de maio, marcado como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As atividades em Louveira serão realizadas de 17 a 29 de maio em todo o município.

O movimento de combate ao abuso e exploração sexual, encampado pela secretaria da Assistência Social, por meio da Rede Ciranda, tem o objetivo alertar, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa das crianças e adolescentes.

"São mais de 175 casos por dia de violência sexual no país, a maioria dentro das residências. Por isso temos que nos mobilizar e chamarmos a atenção da sociedade para esta triste estatística", ressaltou o secretário de Governo, Hélio Braz de Souza. O secretário de Assistência Social, Rogério de Nóbrega orientou a população a denunciar os casos “A responsabilidade da comunidade é quando souber do abuso de crianças, ou violência doméstica, ou trabalho infantil, disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo, e denuncie", afirmou, referindo-se ao número do disque-denúncia, telefone específico para receber denúncias sobre este tipo de crime em todo o Brasil.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema mundial. Por ser ilegal, clandestina e em grande parte doméstica, é uma questão ainda pouco visível e difícil de ser qualificada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. O mais freqüente tipo de violência a que estão sujeitas crianças e adolescentes é aquele denominado estrutural, em função da precária situação sócio-econômica das famílias das quais grande parte das crianças e adolescentes vítimas se originam. A defesa dos direitos e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual vêm sendo promovidas mediante ações integradas com as áreas de educação, saúde, cultura e justiça, visando à reintegração social e ao retorno da criança ou adolescente ao convívio da família e da comunidade.

O que diz o ECA?

Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000, pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos. Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.

Atividades em Louveira

Em Louveira, a Rede Ciranda de Combate a Violência divulgará esta campanha através de diversas ações.

Neste período, de 17 a 29/05, haverá panfletagem, fixação de faixas em pontos estratégicos do município e exposição de cartazes nos ônibus circulares e escolar. Também será feita exposição de vídeos que abordem esta temática nas recepções dos serviços de atendimento ao público em geral.  Nos dias 20 e 21 haverá apresentação de teatro para os alunos de 1ª a 4ª séries das escolas municipais de Louveira. No dia 22, o teatro com debate será para os alunos das 7ª séries das escolas estaduais Prof. Joaquim Antonio Ladeira e Odilon Leite Ferraz.

            Também fazem parte da programação, as rodas de conversa que acontcerão no CRAS do Bairro Santo Antônio (dia 28/05 às 18h) e no Cras do Centro (dia 29/05 às 13h).