A Guarda Municipal da Prefeitura de Louveira promove até a próxima sexta-feira (18 de julho) uma ação educativa com objetivo de orientar a população a respeitar o limite de volume determinado pela Lei do Silêncio. Durante o período, a corporação realiza blitz na Rua José Niero, no Centro, e na Avenida Ricieri Chiquetto, no Bairro Santo Antônio, para distribuição do material informativo sobre as penalidades da nova lei, que prevê multa de R$ 600 reais aos moradores que extrapolarem os limites de som de 85 decibéis durante o dia e 80 decibéis durante a noite.

Após o término da campanha educativa, a Secretaria de Segurança Pública planeja iniciar a aplicação das multas, o que deve ocorrer a partir deste sábado (19). Para efetuar esse trabalho, a corporação adquiriu no último dia 2 cinco aparelhos chamados ‘decibelimetro’, utilizados para medir a pressão sonora emitida por aparelhos de som de qualquer natureza.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança Pública, Sidney Juarez Alonso, a implantação da Lei tem como principal objetivo extinguir a poluição sonora e garantir a tranquilidade do cidadão louveirense. “O nosso intuito não é multar os moradores, mas sim conscientizá-los da necessidade de não cometer essa infração e, assim, colaborar com a tranquilidade da cidade. Mas se não houver colaboração nossos guardas já estão treinados para operar os equipamentos e aplicar as sanções”, informa o secretário de Segurança Pública, Sidney Juarez Alonso.

A Lei

Após a realização de estudos técnicos, a Prefeitura de Louveira elaborou a Lei do Silêncio para estipular limites na emissão de ruídos considerados nocivos à saúde, ao sossego público e ao meio ambiente. Em caso de descumprimento da Lei, flagrado pelo equipamento de medição sonora, o cidadão será multado no valor de R$ 600, que pode ser duplicado em caso de reincidência.

Os equipamentos causadores de ruídos e sons com volume não permitido também serão imediatamente apreendidos se a infração persistir, e só serão liberados após pagamento de taxa no valor de R$ 500. Além disso, se o barulho for detectado em comércios ou indústrias, o estabelecimento será interditado até a conclusão das modificações acústicas necessárias.