Estatísticas oficiais divulgadas nesta semana pela Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo apontam queda expressiva nos índices criminais em Louveira, comparando 2014 com 2013. Os dados mostram diminuição principalmente no número de casos de roubos e furtos de veículos, além de roubos e furtos em geral. 

O índice com diminuição mais significativa são os furtos de veículos, que reduziram de 133 ocorrências para 71, uma queda de 43,71%. De acordo com os dados, os boletins de ocorrência registrados como roubo em geral vêm logo na sequência, com queda de 155 para 108 – isto é, 47 casos a menos ou redução de 30,33%.

Já os ‘furtos em geral’, dado com maior número de ocorrências na cidade, diminuíram em 87 registros (19%), de 460 em 2013 para 373 em 2014. O número de furto de veículos, por sua vez, registrou queda de 22,23% - de 63 para 49 casos.

Segundo o secretário Municipal de Segurança Pública, Sidney Juarez Alonso, a diminuição da criminalidade é decorrente da instalação do sistema de segurança por videomonitoramento, implantação de uma nova estratégia de patrulhamento e também da maior integração entre as forças policiais da região.  “Com a implantação das câmeras de segurança em toda a extensão do município pudemos aperfeiçoar o nosso programa de Patrulhamento Comunitário Especializado, além de identificar e monitorar com mais eficiência as chamadas manchas criminais, que são as áreas com maior quantidade de crimes praticados”, avalia o secretário.

Câmeras de Segurança

O Infovia Municipal - como foi denominado o sistema – é composto por 88 câmeras, sendo 68 do tipo OCR, 16 de longo alcance, acopladas em pontos estratégicos com grande circulação de pessoas - como praças, bancos e escolas –, e mais quatro fixas já instaladas na Região Central. “Todo esse aparato de inteligência em segurança está interligado com os demais sistemas das cidades vizinhas, assim como os alarmes de furto e roubo de veículos, que ajudam na resposta mais rápida à detenção do marginal e recuperação do bem”, diz Sidney. “Deste modo”, continua o secretário, “trabalhamos de forma integrada com as Guardas Municipais da região e as demais forças policiais, como a Polícia Militar e Civil, formando um cinturão de segurança muito eficaz”.

Patrulhamento comunitário

O novo sistema videomonitoramento permite o armazenamento e a avaliação de informações em planilhas. Por meio destes dados, o comando da Guarda Municipal reforça o patrulhamento nas áreas críticas, ‘expulsando’ o criminoso de uma determinada área para outra, onde ele encontra dificuldades de praticar o crime por desconhecer os hábitos dos moradores.  “Quando o criminoso muda a sua área de atuação, ele sente dificuldade de adaptação porque não conhece os hábitos da população local, o que dificulta as ações da criminalidade e, consequentemente, acabam-se dissipando as manchas criminais e diminuindo os índices”, acrescenta.

Confira mais ações da GM de Louveira em 2014:

Instalação de GPS

Visando dar mais credibilidade ao Patrulhamento Comunitário, a Secretária Municipal de Segurança instalou em todas as viaturas o sistema integrado de GPS, de modo que todas as viaturas são monitoradas pelo CECOM. Com isso, o órgão, vinculado à Guarda Municipal, tem condições de visualiza a posição de cada viatura. “O sistema também ajuda na proteção do guarda municipal, que, se por algum motivo afastar-se da viatura e tornar-se alvo de ataque, sua localização poderá ser identificada com mais rapidez”, informa o comandante da GM de Louveira, Waldemar José Gertrudes.

Todas as rotas ficam gravadas e podem servir de instrução a eventual procedimento administrativo.

18 novas viaturas

Com as três novas Hilux incorporadas pela GM na última semana, a atual Administração Municipal soma 18 novos veículos entregues à corporação. Desde o início de 2013, foram acrescidas à frota 10 automóveis sedan, quatro motos de 600 cilindradas e uma Van equipada com câmeras e aparato de videomonitoramento.

A Van serve de Base Móvel de monitoramento e auxilia no patrulhamento preventivo especializado, uma vez que pode ser estacionada em locais estratégicos  e possui câmeras de alto alcance com visão 360º.

Armas não letal

Pensando em uma Guarda Municipal mais comunitária e menos letal, foram adquiridas armas não letal, de eletrochoque, utilizadas na pacificação de tumultos e grandes aglomerações. Quatro guardas municipais já foram capacitados na própria empresa fabricante e ficaram responsáveis por transmitir os conhecimentos à corporação.

Guarda Municipal pode e continua usar armas

A Prefeitura de Louveira, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, informa que, apesar da decisão contrária emitida pelo Tribunal Regional Federal – TRF, os Guardas Municipais da cidade estão aptos juridicamente para portar armas de fogo, conforme salvo-conduto obtido anteriormente pela Justiça Estadual, instância jurídica que também analisou o caso.

Apesar das divergências entre os dois tribunais, a Prefeitura assegura que busca de todas as formas garantir a segurança da cidade e a manutenção da ordem pública, considerando o porte de armas da Guarda Municipal um fator intimidatório das ações da criminalidade.

Entenda o caso:

A matéria do Porte de Armas dos Guardas de Louveira foi analisada pelos dois tribunais e gerou uma divergência de ideias. Enquanto que o TRF defende o artigo 5º da Lei 10.826/2003 - que afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, exceto aos integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço –, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acredita que tal artigo é inconstitucional, gerando assim um conflito de entendimento entre as duas instâncias jurídicas.

No entanto, a decisão de um não anula a do outro, uma vez que
não há superioridade hierárquica entre eles.

Diante deste quadro, a Prefeitura entende que a matéria deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - última instância judicial–, para poder gerar um consenso sobre processos semelhantes. É importante salientar que o caso de Louveira é incomum no País e ainda não há processos desta natureza analisados pelo STF – ou seja, ainda não existem jurisprudência ou orientações do Judiciário sobre o assunto.