Onze estabelecimentos comerciais foram obrigados a fechar as portas em Louveira na noite desta sexta-feira (28) após descumprirem as regras de combate à pandemia estabelecidas pelo Plano São Paulo. Os comércios foram flagrados pela Operação de Fiscalização, que realizou uma força-tarefa com a presença de agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar e fiscalização tributária.

A ação, que teve início por volta das 22h, foi realizada nas regiões do bairro Santo Antônio, Cavalli, Burck, Alto das Colinas, Centro e outros diversos bairros da cidade. Os estabelecimento fechados foram bares e restaurantes que estavam abertos fora do horário autorizado ou permitiram aglomerações de pessoas.

A Operação também fechou o cerco contra as aglomerações em praças e locais públicos. Todas as pessoas encontradas na rua após o horário de início do toque de recolher foram abordadas pelos agentes de segurança e orientadas a retornarem às suas residências.

Os estabelecimentos infratores estão agora sujeitos a punições em diferentes frentes:

- A fiscalização tributária foi responsável por verificar os alvarás e notificou os estabelecimentos quanto aos horários permitidos de funcionamento. Locais que funcionam ser as devidas documentações também foram notificados e terão até 15 dias para regularizar a situação junto à Prefeitura. Em caso de reincidência, podem ser multados e impedidos de funcionar.

- A Vigilância Sanitária expediu notificações e autuações que também podem ser revertidas em multas e, em caso de reincidência, proibição de funcionamento.

- A Secretaria de Segurança enviará as ocorrências à Delegacia e Ministério Público para que os proprietários sejam responsabilizados criminalmente pelo descumprimento das medidas de combate à pandemia. 

Segundo o Artigo 268 do Código Penal, ao infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, os infratores podem ser punidos com detenção de até 1 ano e multa.  

De acordo com o Secretário de Segurança, as ações noturnas continuarão a ser realizadas periodicamente para garantir que as regras de combate à pandemia sejam cumpridas.

O secretário de Saúde do município, Eduardo Gomes de Menezes, reforça que o acelerado aumento de internações e casos positivos de covid-19 na cidade exige medidas mais rígidas de restrição.

A operação contou com atuação de três viaturas da GM, duas da PM e uma da Vigilância Sanitária.

Denuncie
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos sanitários de combate a covid-19 pelos seguintes canais:

Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)

Guarda Municipal: 153

Polícia Militar: 190